Projeto quer diminuir burocracia na emissão de alvarás para eventos
O projeto do vereador André Salineiro (PSDB) defende mudança nas regras de expedição de licenças, certidões e alvarás para realização de eventos em Campo Grande. A proposta é que tais documentos sejam emitidos pela internet, sem que o produtor (eventos) realize "peregrinações" em diversos órgãos da gestão municipal.
"Alguns órgãos só podem liberar uma licença se a produção do evento já tiver um documento expedido por outro. Além disso, as exigências são diferentes, então a descentralização dificulta muito esse trabalho. Acredito que centralizar e informatizar é algo viável", justificou o parlamentar.
O autor quer que estes documentos sejam expedidos pela internet, por uma única plataforma, já que segundo o vereador, é preciso passar até por sete órgãos diferentes, para conseguir as autorizações necessárias.
Ele ainda citou que já existem cidades como Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), que o processo já é todo informatizado. A proposta ainda autoriza a realização de convênios da prefeitura, com o governo estadual, para expedições dos alvarás e licenças, em um mesmo espaço físico, além de criar um manual explicativo sobre que procedimentos devem ser adotados.
O projeto segue para as comissões da Câmara Municipal de Campo Grande, para depois passar por duas votações no plenário. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que pode vetar ou sancionar a matéria.
