Proposta fixa limite de empréstimo consignado aos servidores
Intenção é evitar que servidores comprometam demais os salários com os empréstimos
Foi apresentado projeto que fixa limite para empréstimo consignado aos servidores estaduais, podendo chegar até a 35% da sua remuneração líquida. A Intenção é evitar que o salário do funcionário fique muito comprometido e assim possa aumentar seu endividamento.
“A contratação sequencial e desenfreada de empréstimos consignados não apenas não soluciona o problema do endividamento momentâneo, mas, também, tem natureza extremamente diversa e oposta”, alega o autor do projeto, o deputado Onevan de Matos (PSDB).
Ele justifica que sem este controle, o servidor poderá ter uma redução “drástica” dos seus vencimentos, e assim aumenta sua inadimplência em outros setores. Também citou que a ideia é defendida pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS) e Defensoria Pública.
Para estabelecer este “limite” de empréstimos, terá que ser alterado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo. “O que foi criado como uma forma de auxílio, tem se tornado num grande tormento aos cidadãos”, descreveu ele.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Caso seja aprovado, ainda precisa do aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
