Propostas do PSOL para Capital prioriza inclusão social e participação popular

A Federação PSOL/Rede, que aposta em Luso de Queiroz como candidato à prefeitura de Campo Grande apresentou seu plano de governo para as eleições municipais de 2024, propondo uma série de políticas e reformas que buscam enfrentar as desigualdades sociais e transformar a administração pública em um exemplo de transparência e participação popular. Com uma abordagem ecossocialista, o partido de esquerda quer aprimorar politicas relacionadas a questões de raça, gênero e classe de forma integrada.

Tendo a educação como ponto de partida no programa de governo, o partido enfatiza a valorização da carreira dos professores e a melhoria da infraestrutura das escolas como pilares fundamentais para a transformação do sistema educacional. A proposta inclui o reajuste salarial dos professores municipais, equiparando seus vencimentos ao cargo de vereador, como forma de reconhecer a importância desses profissionais. Além disso, o partido defende a obtenção de recursos junto aos governos federal e estadual para a construção de novas unidades de ensino, visando a universalização do acesso à creche e pré-escola, especialmente nas áreas periféricas, onde a falta de vagas ainda é uma realidade alarmante.

Outro ponto destacado é a adequação das unidades escolares já existentes. O partido critica a deterioração da infraestrutura das escolas municipais, que carecem de salas multifuncionais e banheiros adequados, prejudicando o desempenho tanto de alunos quanto de professores. A proposta do PSOL inclui reformas e ampliações das escolas, priorizando a melhoria das condições físicas dos ambientes de ensino. Além disso, o plano sugere uma avaliação crítica das propostas político-pedagógicas atuais, defendendo uma educação mais libertadora e emancipadora, inspirada nas ideias de Paulo Freire, que promove o diálogo e a empatia como elementos centrais do processo educativo.

No centro das propostas do partido está a criação de uma Renda Básica Cidadã, uma iniciativa destinada a garantir um rendimento mínimo para todos os cidadãos. Esta proposta, inspirada em modelos internacionais e adaptada à realidade brasileira, visa não apenas mitigar os impactos da pobreza, mas também impulsionar a economia local. Ao fornecer uma renda mínima garantida, o partido acredita que será possível aumentar o consumo nas economias locais, promovendo o crescimento de pequenos negócios e fortalecendo a economia municipal.

Essa política de transferência de renda é vista pelo PSOL como uma medida essencial para garantir dignidade a todos os cidadãos, especialmente em tempos de crise econômica. Além disso, o partido defende que a Renda Básica pode servir como um catalisador para a justiça social, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão.

Outra proposta apresentada no plano de governo é o fortalecimento da Controladoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município. Sob a gestão do PSOL, essas instituições assumiriam um papel na fiscalização e controle das licitações municipais, com o objetivo de otimizar o uso dos recursos públicos e prevenir casos de corrupção.

A proposta prevê que todas as licitações passem a ser geridas por esses órgãos, garantindo maior rigor e transparência nos processos. A ideia é que, com uma fiscalização mais eficiente, seja possível maximizar o impacto dos recursos investidos em obras e serviços públicos, garantindo que cada centavo seja aplicado de forma correta e benéfica para a população.

Além disso, o PSOL se compromete a implementar mecanismos rigorosos de cobrança das dívidas ativas do município, especialmente aquelas acumuladas por grandes empresas. O partido argumenta que a recuperação desses valores poderia significar um incremento significativo na capacidade de investimento do município, permitindo o financiamento de projetos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Embora a segurança pública seja uma responsabilidade principal do governo estadual, o plano do PSOL reconhece a necessidade de ações municipais para prevenir a violência e proteger os cidadãos. O partido propõe a criação de abrigos sigilosos para vítimas de violência doméstica, oferecendo um refúgio seguro para mulheres em situação de risco.

O partido defende a criação de núcleos de atendimento integrado para adolescentes em conflito com a lei, que ofereceriam suporte jurídico, psicológico e social, buscando a ressocialização e a prevenção da reincidência. Centros de convivência para mulheres, com atendimento interdisciplinar, também fazem parte das propostas, oferecendo suporte contínuo e especializado.

Outra estratégia defendida pelo PSOL é a utilização do Estatuto da Cidade para promover a reforma urbana como ferramenta de combate à criminalidade. A proposta inclui a requalificação de espaços públicos abandonados, que muitas vezes se tornam focos de criminalidade, e a promoção de uma maior mobilidade urbana para integrar áreas marginalizadas ao tecido urbano principal. O partido acredita que, ao transformar o ambiente urbano, é possível reduzir os fatores que contribuem para a violência.

A participação popular é um dos pilares centrais do plano de governo defendido por Luso de Queiroz, que propõe uma série de mecanismos para garantir que a população tenha voz ativa na gestão municipal. Uma das principais propostas é a implementação do Orçamento Participativo, onde os cidadãos poderão decidir diretamente sobre a aplicação de uma parte significativa do orçamento municipal.

Além disso, o plano de governo apresenta uma proposta de aprofundar a democracia digital, utilizando plataformas online para consultar a população sobre decisões importantes e permitir que todos possam acompanhar o trabalho da administração em tempo real. Os conselhos municipais teriam caráter deliberativo, fortalecendo o controle social e garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população.

Para garantir a máxima transparência, o plano de governo prevê a obrigação da administração municipal de publicar todas as receitas e gastos no Portal da Transparência, de forma clara e acessível. A criação de totens informativos em pontos estratégicos da cidade também é proposta, facilitando o acesso da população às informações sobre a gestão municipal e permitindo uma comunicação direta entre cidadãos e prefeitura.

O plano do PSOL dedica uma atenção especial às políticas voltadas para a população LGBTQIA+, propondo a criação de conselhos e secretarias especializadas para lidar com as demandas específicas desse grupo. Essas instâncias teriam a responsabilidade de desenvolver e implementar políticas públicas que promovam a inclusão e protejam os direitos dessa população, além de combater a violência e a discriminação.

Entre as propostas estão programas de combate à violência, que incluirão campanhas educativas, formação de profissionais da saúde e da educação para lidar com questões de gênero e sexualidade, e a criação de espaços seguros para pessoas LGBTQIA+. O PSOL também defende a ampliação de serviços de assistência social específicos para essa população, além da criação de programas de formação profissional e acesso à moradia para pessoas trans em situação de vulnerabilidade social.

Em termos de administração pública, o PSOL propõe a revisão das renúncias fiscais concedidas pelo município, com o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente. O partido também defende a retomada dos investimentos em habitação de interesse social, com prioridade para modelos de moradia que não envolvam a transferência de propriedade, garantindo que as habitações continuem a servir o interesse público a longo prazo.

Outra proposta significativa e ousada é a estatização do transporte público, que passaria a ser gerido diretamente pelo município, com controle social através de conselhos populares formados por trabalhadores e usuários do sistema. O PSOL acredita que essa medida pode melhorar a qualidade do serviço e reduzir os custos para a população, ao eliminar o lucro como objetivo principal das empresas que atualmente operam o sistema.

O PSOL propõe também estatização de todos os equipamentos culturais, garantindo que esses espaços sejam geridos pelo poder público e estejam a serviço da população. Além disso, o partido defende a criação de centros culturais em todos os bairros, que seriam coordenados diretamente pela comunidade, fortalecendo a participação popular e a identidade local.