Puccinelli volta a Brasília nesta quinta para pleitear Lei Kandir e royalties
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta quinta-feira, em entrevista na Governadoria, que retorna a Brasília (DF) para dar prosseguimento às negociações relativas ao ressarcimento dos Estados em recursos da Lei Kandir, além do pleito sobre a definição de divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal.
Puccinelli disse que segue à tarde para a capital federal e só deve retornar amanhã à noite.
Ontem, André participou de reunião, na Câmara Federal, juntamente com os governadores Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Siqueira Campos, do Tocantins; Sinval Barbosa, de Mato Grosso; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; José Eliton, vice-governador de Goiás; Alceni Guerra, representando o governo do Paraná; e Elizete Leonel, representando o governo de Rondônia, para discutir as questões.
Os governadores formalizaram cartas, que foram enviadas para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator-geral da LOA (Lei Orçamentária Anual de 2012), Arlindo Chinaglia.
Eles reivindicam a votação imediata, ainda neste ano, do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo para que, em 2012, seja possível que os Estados recebam recursos.
Na carta também pedem que seja incluído na LOA 2012, no mínimo, o valor de R$ 7,5 bilhões que representam o ressarcimento de 25% das perdas dos estados com as desonerações da Lei Kandir.
O texto cobra ainda que seja revisto o critério de pagamento das federações com a União, alterando para 20% o percentual de pagamento baseado no comprometimento da receita líquida dos estados, “bem como a redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador de IGP-DI para IPCA”.
"Não nos ressarciram nenhum tostão. Ano passado depois de intensa negociação colocaram R$ 3,9 bilhões para dividir com os Estados, mesmo valor desde 2003", criticou André.
Agenda - Puccinelli deu as declarações durante agendas públicas nesta manhã na Governadoria.
Ele participou da entrega da 7ª edição do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, realizado pela Escola de Governo.
Foram premiados nove trabalhos, divididos nas categorias Acadêmica, Práticas Inovadoras – Gestão Estadual e Práticas Inovadoras – Gestão Municipal. Os vencedores receberam prêmios que variaram de R$ 1,5 mil e R$ 5,5 mil.
Segundo o diretor da Escola de Governo, Édio de Souza Viegas, desde 2007, cerca de 9 mil servidores passaram por capacitação no órgão, sendo 4 mil apenas neste ano. A meta é que pelo menos outros 6 mil passem pelos cursos no ano que vem.
Ainda na Governadoria, Puccinelli participou, juntamente como o diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, da assinatura de contrato que renova, por mais 30 anos, a concessão dos serviços públicos de saneamento, podendo operar os sistemas de tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Eldorado e Deodápolis.
Conforme José Carlos, até agora, a Sanesul já renovou o contrato de concessão em 38 cidades de Mato Grosso do Sul.
