André Puccinelli pede R$ 7,5 bi de reembolso de perdas de ICMS
Governadores do Centro-Oeste cobram imediata votação do projeto que distribui royalties do pré-sal e revisão da dívida dos estados com a União
O governador André Puccinelli (PMDB) pediu nesta quarta-feira, em reunião de governadores do Centro Oeste, que o Governo Federal repasse a Mato Grosso do Sul R$ 7,5 bilhões como compensação de perdas do Estado com a desoneração das exportações. A isenção na exportação de grãos, decretada pela Lei Kandir, levou a União a criar fundo de compensação, mas os repasses nunca atenderam as necessidades dos Estados.
Governadores da Região Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins, definiram, em Brasília, intensificar a pressão pela imediata votação do projeto de lei que trata da divisão dos royalties e revisão dos encargos da dívida dos estados com a União. André Puccinelli cobrou, também, a dotação orçamentária da Sudeco, indicando a necessidade de aporte de R$ 3 bilhões.
As queixas e demandas dos estados foram sintetizadas na Carta de Brasília, redigida após três horas de debates entre os governadores Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; Andre Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; Wagner Luiz de Souza, representante de Rondônia; Marconi Perillo, de Goiás; Silval Barbosa, de Mato Grosso; e João Oliveira, vice-governador do Estado do Tocantins.
A Carta destaca cinco pontos básicos: Fortalecimento da Sudeco (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões pelo Governo Federal ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste; revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados com a União, com redução dos juros anuais de 6% para 2% e substituição do indexador de IGP-M por IPCA e; o fim da necessidade de quorum unânime para aprovação de benefícios fiscais pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária); e a inclusão no Orçamento da União de R$ 7,5 bilhões para ressarcimento de 25% das perdas com a Lei Kandir.
“Não queremos tirar nada de ninguém, buscamos uma partilha justa, ou melhor menos injusta. É inoxerável que seja feito em 2011 (a aprovação do projeto de lei), senão perderemos recursos em 2012”, disse Puccinelli. O governador disse que há uma demora excessiva na Câmara em resolver a situação: “O Senado em menos de 30 dias resolveu a questão, na Câmara está parado. Existem medidas provisórias trancando a pauta, mas no dia 14 de dezembro os prefeitos e governadores vão solicitar que o projeto seja colocado em pauta. Vai ser uma pressão civilizada, democrática, organizada”, anunciou.
Sobre a renegociação da dívida, Puccinelli explicou ser urgente a redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida do estado com o pagamento das dívidas com a União, bem como redução do sjuros e a mudança do indexador. “É justo que se faça uma equalização para que todos paguem igual”,
Ressarcimento - Para garantir o ressarcimento de 25% das desonerações da Lei Kandir, que representam cerca de R$ 7,5 bilhões/ano, parlamentares da Comissão Mista do Orçamento do Congresso nacional estiveram presentes na reunião. “O presidente da Comissão, senador Vital do Rego, disse que vai colocar na peça orçamentária de 2012 o ressarcimento do valor pleiteado. “Na integralidade (cerca de R$ 30 bilhões) nunca se consegue, estima-se que cerca de 30 bilhões são retirados dos estados, pedimos 25%, estimados em R$ 7,5 bilhões. A última provisão que houve foi de R$ 3,9 bilhões e suamos a camisa para receber”, enfatizou Puccinelli.
Também ficou acertado que vai haver rodízio nos locais de reunião do grupo, sendo que serão a cada dois meses em capitais diferentes.
Confaz - Também foi redigido um documento no qual é solicitado ao senador Humberto Costa, relator do Projeto de Lei 240/2006, que dê prioridade ao relatório da matéria. Os governadores afirmam que “a flexibilização de quorum para aprovação de benefícios fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é imprescindível para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste, bem como dos Estados de Rondônia e Tocantins”.
