Puccinelli faz apelo por votação de royalties e compensação de perdas
Pressão para Câmara definir partilha dos royalties do petróleo da camada pré-sal e dobrar no Orçamento 2012 a provisão de fundo de compensação de perdas mobiliza nove governadores
O governador André Puccinelli liderou ontem, na Câmara Federal, lobby de governadores para que os deputados definam logo a partilha dos royalties do petróleo da camada pré-sal de forma igualitária a produtores e não produtores, por ser uma riqueza nacional.
Puccinelli e colegas governadores também pressionaram ontem pela inclusão no Orçamento da União para 2012 de dotação de R$ 7,5 bilhões para compensar as perdas dos estados que desoneram a produção primária destinada à exportação. Os governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia, e com o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, por mais de duas horas.
Para garantir a votação do pré-sal ainda este ano, Marco Maia consultou o Palácio do Planalto sobre a possibilidade em se retirar a urgência constitucional para o projeto que cria regime de previdência complementar para os servidores da União, porém a presidente Dilma Rousseff estava em viagem.
De acordo com a assessoria do deputado
Edson Giroto (PMDB-MS), que acompanhou a reunião na Presidência da Câmara, esse procedimento é necessário para destrancar a pauta. “Vamos tentar uma reunião hoje ou até sexta-feira para conversar com a presidente Dilma”, disse Puccinelli. O governador destacou também que é necessário que “os royalties sejam partilhados com todos os brasileiros”, não apenas com “os brasileiros de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”.
Em relação à desoneração da Lei Kandir, Puccinelli explicou que só foram executados R$ 3,1 bilhões dos R$ 3,9 bilhões provisionados no orçamento. Para 2012 os Estados solicitam R$ 7,5 bilhões, o dobro do que foi executado pelo Governo federal este ano. As unidades da federação querem que “seja restituído aos Estados só 25% do que a União nos deve”. A estimativa é de que os estados perdem R$ 30 bilhões com a Lei Kandir todos os anos.
Puccinelli destacou que “estados e municípios em decorrência da não restituição da Lei kandir podem ficar desprovidos de recursos para pagamento integral do 13º. A União desonera em demasia os estados para prover de royalties e dólares o governo federal”, disse, completando que a perda dos recursos da Lei Kandir faz com que haja “menos escolas, menos creches, menos ações sociais, ou seja, a União precisa entender que a Kandir, se era para quatro anos, está vigorando há 14 anos”.
O governador também tratou sobre a revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados com a União, com redução dos juros anuais de 6% para 2% e substituição do indexador de IGP-M por IPCA, bem como a redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida do estado com o pagamento dos encargos com a União.
Participaram da reunião os governadores Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Siqueira Campos, do Tocantins; Sinval Barbosa, de Mato Grosso; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; José Eliton, vice-governador de Goiás; Alceni Guerra, representando o governo do Paraná; e Elizete Leonel, representando o governo de Rondônia.
Entre os presentes na reunião estavam os deputados federais sul-mato-grossenses Edson Giroto, Marçal Filho, Luiz Henrique Mandetta e Reinaldo Azambuja, além dos senadores Antonio Russo e Waldemir Moka.
(*) Com informações da assessoria do deputado federal Edson Giroto
