Recusa de abertura de CPI acaba em bate-boca e pedido de prisão de 8 vereadores

Advogado deu voz de prisão a oito dos nove vereadores de Aparecida do Taboado, município distante 458 quilômetros da Capital, em sessão realizada na segunda-feira (15), sob justificativa de que os parlamentares cometiam "prevaricação e omissão". Os crimes teriam sido cometidos, segundo ele pela recusa de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Waldemar Lima representa outro político da Câmara Municipal, o vereador Luis Fernando de Oliveira da Silva (PSD), que elaborou pedido de abertura de CPI para investigar suspeitas de crimes ocorridos na atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme site oficial de notícias da Casa de Leis, o vereador, conhecido popularmente como "Taturana", afirmou que encaminhou denúncia contra a pasta ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O pronunciamento foi feito na primeira sessão ordinária do ano, em 7 de fevereiro.

Segundo ele, havia mortes por erros médicos, falta de energia no hospital por mais de seis horas, uso ilegal de ambulância e venda de remédios pela direção da unidade. Silva ressalta que eram necessárias, ao menos, três assinaturas dos colegas, para que a comissão fosse instaurada.

Ao Campo Grande News, Silva comenta que a recusa da abertura da CPI, por parte dos colegas, configura prevaricação. Ele afirma que os demais vereadores têm conexões com a prefeitura do município, o que impediria a investigação.

A reportagem ligou algumas vezes, nesta manhã, para o presidente da Câmara, vereador Luis Gustavo Gonçalves Neira (Podemos), mas não foi atendida. Por volta das 10h, ele comentou que a Casa de Leis irá se pronunciar oficialmente nas próximas horas. O espaço segue aberto.

O PSD (Partido Social Democrático), via assessoria de imprensa, informa que irá se pronunciar oficialmente a respeito do caso, por meio do presidente do partido, senador Nelson Trad.

CPI - O vereador Luis Fernando de Oliveira da Silva confirma que houve pedido de prisão, dada por seu advogado, por avaliar prevaricação e omissão. Segundo ele, o comandante da Polícia Militar que estava na Câmara, não acatou o pedido.

“Quem abriu ela [a CPI] fui eu, para investigação. Só que os vereadores não querem assinar, porque eles têm rabo preso. Eles têm a denúncia, tudo, em mãos.”

Segundo o advogado Waldemar Lima, o vereador estuda formas de pedir o afastamento dos demais parlamentares, posteriormente. Também avaliam pedir punição do policial militar que estava no local, junto à Corregedoria.

“Se negam a assinar a CPI para investigar as irregularidades na área da saúde. Não tem quórum suficiente, esse é o maior problema [...] a gente vai judicializar o pedido de afastamento dos vereadores. A gente está estudando a melhor medida cabível.”

Waldemar também acusa o vereador Marcio Garcia Galdino (PSD) - do mesmo partido - de ter recebido valores do Executivo municipal em conta corrente. A reportagem tentou entrar em contato com ele, por meio de contato disponibilizado na página oficial da Câmara, mas não foi atendida.

Galdino era servidor desta pasta e chegou a ser secretário municipal de Saúde na gestão anterior. Ele foi eleito sob o nome de urna "Marcinho da Saúde", em 2020.

Confusão - Vídeos têm circulado nas redes sociais, gravados por pessoas que assistiam a sessão ou de câmeras da própria Casa de Leis. (Assista o vídeo no começo da matéria)

O advogado Waldemar Lima aparece nas imagens e fala  em boa parte do tempo. Ele acusa que houve mortes no município, por responsabilidade do poder público.

Em dado momento, ele solicita voz de prisão aos vereadores e tenta exigir que policial militar encaminhe os parlamentares à delegacia. Outras pessoas aplaudiam e vibravam conforme ele conduzia a sua fala.

O advogado se baseia no artigo 301, que diz que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.