Reforma poderá ter regras específicas ao trabalho no campo, diz deputado
Elizeu Dionízio faz parte da comissão especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados
O deputado federal, Elizeu Dionísio (PSDB), integrante da comissão especial da Reforma Trabalhista, ponderou que vai focar seu trabalho nas regras para o agronegócio e trabalho no campo, que segundo ele, precisa ter pontos específicos. "A lei (trabalhista) vem da década de 40, onde a economia rural não foi pensada e valorizada", disse ele.
Elizeu já solicitou ao presidente da comissão, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que dentro do trabalho, sejam criadas até cinco sub-relatorias, para depois se juntar ao texto final. "Ele viu com bons olhos esta possibilidade, assim eu focaria no agronegócio e como estas regras devem ser colocadas para a atualidade e futuro".
Ele ressaltou que as regras do trabalho no campo precisam ser adequadas e diferenciadas, já que possuem características peculiares, além do fator cultural.
"Uma retirada de gado no Pantanal, assim como plantação de soja, tem suas diferenças do trabalho normal, mas hoje se não seguir o regramento, gera multas, por não se entender o contexto".
O deputado participou da 1° reunião da comissão, que foi realizada ontem (09), em Brasília. "Houve a escolha do presidente e do relator, na próxima terça-feira (14), já começamos a definir a metodologia de trabalho, até para definir quais serão os pontos principais".
Dionísio reconheceu que o tema é polêmico e abrangente, por isso não deve ser apressado, com tempo curto de debate. "Por ser um tema delicado, deve ser feito com calma, até porque são regras não apenas para atualidade, mas para as próximas décadas, vai demorar para ter outra reforma nestes parâmetros".
Reforma - O projeto enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), tem a intenção de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como na realização de acordos e convenções assinadas entre empresas com os sindicatos, que terão força de lei e irão se sobrepor a legislação atual.
Outras mudanças previstas está a ampliação dos contratos temporários de 90 para 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas um deles terá o mínimo de 15 dias.
Sobre a jornada de trabalho, as negociações coletivas podem sobrepor a legislação, podendo ser negociado entre patrões e empregados, tendo o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias. Os intervalos (jornada) também poder ser acordados, desde que tenha o mínimo de 30 minutos.
Também será aberto espaço para os banco de horas, sendo negociado em acordos coletivos, que ainda vai discutir o trabalho que é feito fora da sede da empresa, assim como se o funcionário irá receber pelo tempo de deslocamento até o serviço.
