Reinaldo almoça com Temer e volta a pedir que divisão do ICMS seja revista
Governador também ‘arrancou’ do presidente garantia de que o comandante máximo do país vai interferir para acelerar a repactuação das dívidas com o BNDES
Em almoço com o presidente Michel Temer (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou os apelos para que o comandante máximo do país atenda aos dois grandes pleitos do governo estadual: a revisão da Lei Kandir e a repactuação das dívidas com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
O chefe do Executivo estadual ressaltou que Mato Grosso do Sul já deixou de arrecadar R$ 6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) desde 1996, quando a Lei Kandir foi aprovada. A legislação estabelece a forma de divisão do que é
Reinaldo reforçou ainda que até agora as unidades federadas exportadoras, como é o caso do Estado, só receberam recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), mas que o montante não compensa integralmente as perdas do ICMS. “Eu disse ao presidente Temer que o fundo alivia, mas está longe de ressarcir as perdas reais”, disse o governador, segundo a assessoria de imprensa.
Azambuja falou também em nome de outros Estados, lembrando que o governo federal se compromete a compensar as perdas desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“O presidente esta estudando uma alternativa para garantir o ressarcimento dos Estados. A proposta da União é achar uma equação que atenda os Estados e remetê-la ao Congresso Nacional, como determinou o STF [Supremo Tribunal Federal]”, explicou Reinaldo ao sair da reunião.
Repactuação – O governador também pediu que o presidente interfira na negociação das dívidas com o BNDES para acelerar o processo.
O Senado aprovou e o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou na quinta-feira (29/06) casos em que serão autorizados o alongamento dos débitos, mas no caso específico de Mato Grosso do Sul, a regra se encaixa apenas para duas linhas de crédito, cujas parcelas mensais são de R$ 5 milhões.
O chefe do Executivo pediu a inclusão de todos os contratos do governo com o banco estatal, que representam despesa mensal de R$ 15 milhões para os cofres estaduais.
Com a repactuação, o Estado começará a pagar o valor negociado daqui a cinco anos e ganhará fôlego para reajustar salários, custear outras despesas e até fazer os investimentos necessários.
“O CMN ficou de decidir as regras do alongamento da dívida na última reunião, o que não aconteceu. Hoje, o presidente Michel afirmou que ser for necessário vai propor uma convocação extraordinária do Conselho para viabilizar o alongamento da dívida e novas linhas de crédito, principalmente a que possa garantir investimentos nos setor rodoviário. A questão agora é mais burocrática mesmo”, concluiu Reinaldo, ainda via assessoria de comunicação.
