Defesa de Reinaldo vê como "satisfatório" julgamento do STF sobre delação
Votação sobre pedidos do governo continua semana que vem
A defesa do Governo de Mato Grosso do Sul vê como “satisfatória” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o ministro Luiz Edson Fachin como relator da colaboração premiada da JBS.
Desde quarta-feira (21), o Supremo discute a questão de ordem apresentada pelo Estado, que pedia justamente o contrário, que era a redistribuição por sorteio do processo de homologação do acordo.
No primeiro dia de julgamento, Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram no sentido da manutenção da relatoria. Já na quinta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, primeiro a votar, e Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam este entendimento.
Para o advogado do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Gustavo Passarelli, o objetivo da defesa era desvincular o chefe do Executivo Estadual, portanto o processo referente a ele, da Lava Jato. O que, ainda conforme a defesa, foi feito.
“O que o Supremo disse quarta e quinta-feira é que realmente não é Lava Jato. Mas, como há outros fatos de outros inquéritos em que o ministro Fachin já vinha apurando, ele continua (como relator)”.
Até então, o acordo de colaboração premiada, assinado entre a JBS e MPF (Ministério Público Federal), atrelava as denúncias contra o governador de MS à investigação da Lava Jato. Mas, de acordo com Passareli, o STF reconheceu que as apurações em relação a Reinaldo não estão ligadas à investigação da Petrobras.
“Não é uma vitória, mas o resultado é satisfatório. Até o momento, está bom. Se terminar assim ganhamos. Pode ser que haja uma mudança. Por isso um posicionamento definitivo só depois de quarta-feira”, diz o advogado.
Outra demanda do Executivo estadual de MS é de que, comprovado algum crime por parte dos delatores da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista sejam processados. “O Supremo, neste momento, e por força do pedido do governador, está se debruçando de um modo amplo, não está só sobre a delação da JBS, mas na lei de colaboração, que vai gerar uma aplicação nos demais casos”.
Sete ministros já votaram a questão de ordem. Na próxima sessão plenária, votam, nesta ordem, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte e Cármen Lúcia.
