STF julga na quarta pedido do governo de MS para trocar relatoria de delação
Reinaldo Azambuja (PSDB) entrou com ação no início de junho
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quarta-feira (21) o julgamento do pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que a relatoria da delação da JBS, que está com o ministro Edson Fachin, seja trocada.
Para o advogado do governador, Gustavo Passarelli, o ministro não teria competência para atuar no caso, já que a delação dos donos da empresa, Joesley e Wesley Batista, não tem ligação com os desvios da Petrobras, portanto, com Lava Jato. O relator decidiu levar ao plenário o julgamento da questão de ordem.
Na prática, se os ministros acatarem o pedido de Azambuja, a delação terá de ser designada para outro relator, que vai apreciar novamente todos os argumentos do governo defendendo à ilegalidade do acordo.
Em seis de junho, o governador foi ao STF pedindo a anulação do acordo, que foi negado em 13 de junho. O habeas corpus pedia que as delações retrocedessem à PGR (Procuradoria Geral da República) para homologação de um novo acordo, onde o MPF (Ministério Público Federal) não deixasse de oferecer denúncia contra os empresários.
Os magistrados também vão analisar uma questão de ordem administrada por Fachin, que questiona as atribuições de um relator. Por conta da ação de Reinaldo, o ministro enviou a situação para o colegiado, de forma que ele decida os esclarecimentos da atuação do magistrado no acordo de colaboração.
Conforme a delação feita à PGR (Procuradoria Geral da República), Reinaldo Azambuja levou R$ 45.631.696,03 do grupo JBS. Parte do dinheiro teria sido pago ao governador em espécie e outra parte por meio de notas supostamente frias.
