Reinaldo defende controle de gastos ao comentar pedido do TJ e Defensoria
Juntos, os dois órgãos querem mais R$ 38 milhões para o orçamento de 2018
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que o Estado discute com os poderes a fixação do repasse de verbas. TJ (Tribunal de Justiça) e Defensoria Pública querem aumento dos recursos repassados anualmente para despesas.
“Os técnicos do governo estão discutindo com os técnicos dos poderes”, disse nesta quinta-feira (6). No entanto, o Estado já apresentou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que já fixou os valores de repasse. Ou seja, qualquer elevação nos índices pode fazer com que o Executivo elabore um novo projeto.
No texto, o governo prevê R$ 792 milhões para o TJ e R$ 179 milhões para Defensoria. As instituições querem, ainda, mais R$ 12 milhões e R$ 26 milhões, respectivamente.
O governador não negou a elevação de valores, mas disse que os poderes “têm de custear os déficits e fazer o controle de suas despesas. “Agora é valor fixado dentro da lei de diretrizes orçamentárias que vai ser transferido para fazer custeio das despesas ano que vem. Eles solicitaram aumento, mas temos um teto e estamos discutindo com nossos técnico e os técnicos deles".
Antes da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Gastos, aprovada em abril passado, o governo repassava recursos para os poderes por meio do duodécimo, que era um percentual da arrecadação do Estado.
A partir de 2018, com a emenda válida, o Executivo passará um montante específico, fixado na Lei de Diretrizes. A PEC prevê um período de 10 anos para que os poderes e o próprio governo não aumentem suas despesas. Só poderá haver o acréscimo da reposição da inflação ou se tiver um crescimento da receita líquida do Estado.
