Reinaldo diz que PEC que limita gastos públicos é necessária ao País
Para o governador, proposta não retira direitos de setores
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que limita gastos ao poder público, durante 20 anos, é necessária para o País e que não retira direitos de nenhum setor.
Ele ponderou que o setor público precisa ser responsável, para não gastar mais do que arrecada e que a proposta não retira direitos. "Esta posição pode até soar mal para alguns setores corporativistas, que ainda defendem um Estado atrasado, burocrático", disse ele, durante agenda, no gabinete da Governadoria.
O governador ainda salientou que é preciso pensar em uma reforma previdenciária a nível nacional. "Se não tivermos esta reforma no Brasil, vai ficar uma situação insustentável nos estados e municípios".
O tucano disse que a falta de controle nos gastos, apenas prejudica a economia. "Sou a favor que os estados não gastem mais do que se arrecada, quando isto acontece cria-se um déficit, a PEC não retira direitos da saúde e educação, até tem expansão , é importante para o Pais, mostrar que tem o controle das suas despesas".
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, também disse ser a favor da proposta, inclusive vai mobilizar os parlamentares do Estado, para que votem pela sua aprovação, na segunda votação. "Vamos falar com os deputados, principalmente aqueles que votaram contra".
Na primeira votação na Câmara Federal, os deputados Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PSDB), Elizeu Dionísio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) votaram a favor, enquanto que Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT), se posicionaram contra.
Proposta - A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, entre outras limitações.
