Reinaldo pede urgência na tramitação da regionalização do saneamento
Projeto de lei é considerado pelo presidente da Casa de Leis como último grande feito do Executivo
Já está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui unidades regionais de saneamento básico do Estado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou a proposta com pedido de urgência na apreciação da matéria. A consultora legislativa Doriane Chamorro e a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni, estiveram na última semana na Casa de Leis, explicando a importância do trabalho que fizeram nos últimos dez meses.
A regionalização é o componente central no modelo de prestação proposto pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é atingir, nos próximos dez anos, a universalização de cobertura de esgoto (98%) no Estado, beneficiando 1,7 milhão de habitantes. Para efetivar o projeto, a modalidade escolhida foi concessão administrativa (Parceria Público-Privada), com prazo de contrato de 30 anos e a previsão de R$ 3,8 bilhões em investimentos.
O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que dará a celeridade do texto por se tratar de um marco histórico desses oito anos de administração de Azambuja. “O nosso compromisso é de garantir a votação neste ano. Acredito que este seja o último grande projeto do governo do Reinaldo Azambuja e vamos trabalhar empenhados para limpar a pauta antes do recesso”, assegurou. Os deputados estaduais trabalham até o dia 15 de dezembro.
Os municípios vão poder escolher se vão aderir à proposta que já foi apresentada para todos os 79 prefeitos em reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Assim que votado e sancionado, os executivos municipais terão até 30 de março de 2023 para aderir a unidade regional.
O projeto prevê a criação de duas unidades regionais, sendo uma composta por 66 municípios operados pela Sanesul e a outra por 13 cidades, sendo Campo Grande que já tem a Águas Guariroba operando a concessão, outros dez municípios que são autônomos no serviços e Aparecida do Taboado e Coxim, que possuem contrato com a Sanesul, mas estão em período de encerramento de contrato.
“É importante salientar que a não adesão às unidades regionais impede os municípios de acessarem os recursos federais, por meio de financiamento. Também é importante destacar que se trata além do saneamento e abrange tanto áreas rurais como urbanas”, explicou Eliane.
