Relator vai destinar R$ 3,8 bilhões do Orçamento da União para Lei Kandir
O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem nas reestimativas. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (19) que a receita orçamentária de R$ 1,03 trilhão, prevista pelo Executivo, deve ter um acréscimo de R$ 22 bilhões, no Congresso Nacional. Porém, o montante é menor em comparação à reestimativa, feita pelos parlamentares, ao orçamento de 2012 - de R$ 32 bilhões.
A revisão agora tem como objetivo garantir recursos da Lei Kandir, criada para compensar os estados exportadores por causa de isenções fiscais. Somente com o ressarcimento previsto pela lei, Romero Jucá disse que destinará R$ 3,8 bilhões dos R$ 22 bilhões extras.
Jucá disse que manterá o mesmo montante destinado às emendas parlamentares no ano passado, o equivalente a R$ 15 milhões. “Não vou mexer em valor de emenda de parlamentar. O lógico, com essa previsão menor, seria até reduzir [o valor da emenda parlamentar], mas vou manter o mesmo de 2012.”
O relator-geral acrescentou que praticamente não existe espaço para atender as reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. De acordo com o senador, qualquer aumento no percentual previsto na proposta, no caso 5%, terá que ser negociado diretamente com o governo federal.
O senador acrescentou que tem conversado com várias entidades de classe que representam os funcionários do Judiciário. De acordo com Jucá, não há como incluir o reajuste acima de 5% com “uma expectativa de receita tão apertada.”
