Sem ajuda de Bernal, Câmara estuda meio para manter reajuste de 61%
A Câmara Municipal de Campo Grande estuda a possibilidade de recorrer judicialmente da decisão que suspende o reajuste salarial dos vereadores, sem ajuda do prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP). A Casa de Leis não tem personalidade jurídica, mas a Procuradoria avalia se há maneira de os parlamentares reverterem a situação.
Isso porque o progressista já anunciou que cumprirá o que determina a Justiça e lembrou que desde o final do ano passado, quando o reajuste foi aprovado, ele foi contra o aumento alegando ser “uma armadilha da gestão passada” para prejudicá-lo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), a decisão de procurar uma saída sem auxílio do Executivo foi consensual entre os parlamentares. “Se a procuradoria chegar à conclusão de que realmente não podemos recorrer como Câmara, faremos outra reunião para decidir o que será feito”, explicou o peemedebista.
Mario esclareceu que não existe irregularidade em relação ao reajuste. “Votamos depois da eleição porque precisávamos saber como seria o orçamento de 2013 para efetivar o aumento”, disse. Em decisão liminar, o juiz Amaury Kuklinski suspendeu o reajuste dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Campo Grande.
O magistrado alegou que houve desrespeito a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que prevê que esta alteração deveria ter sido feita seis meses antes do final do mandato. Kuklinski ainda apontou em sua decisão que a ação “afigura-se de imoralidade” já que esta iniciativa dos vereadores foi feita em causa própria, pois a decisão foi tomada quando 45% dos parlamentares já haviam sido reeleitos.
Ele ainda questionou que a lei deveria ser especifica e não ser aprovada como um decreto legislativo. O mérito ainda não foi julgado, mas com este liminar o salário do prefeito deixa de ser R$ 20,4 mil para voltar as cifras de R$ 15,8 mil. Os vereadores reduzem os vencimentos de R$ 15 mil para R$ 9,2 mil.
