Bernal vai acatar decisão sobre salário e ainda promete devolver diferença
O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou hoje em agenda pública que vai acatar a decisão judicial sobre a suspensão dos reajustes salariais aprovados no ano passado pela Câmara Municipal e ainda prometeu devolver de forma retroativa a diferença dos valores recebidos tanto pelo executivo como para cargos que recebem a mesma quantia do prefeito.
“Decisões judiciais foram feitas para serem cumpridas e devem ser respeitadas”, afirmou ele durante o evento. Bernal ressaltou que na época em que os “novos” salários foram aprovados na Câmara ele sempre foi contra a mudança. “Quem tem um pouco de memória se lembra que eu era contra, sabia que era uma armadilha da antiga gestão que seria repassada para a nossa”, descreveu ele.
Decisão – Em decisão liminar no dia o juiz Amaury Kuklinski suspendeu o reajuste dos salários dos vereadores e prefeito de Campo Grande que havia sido aprovado no final do ano passado pelo legislativo.
O juiz alegou que houve desrespeito a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que prevê que esta alteração deveria ter sido feita seis meses antes do final do mandato. Kuklinski ainda apontou em sua decisão que a ação “afigura-se de imoralidade” já que esta iniciativa dos vereadores foi feita em causa própria, pois a decisão foi tomada quando 45% dos parlamentares já haviam sido reeleitos.
Ele ainda questionou que a lei deveria ser especifica e não ser aprovada como um decreto legislativo. O mérito ainda não foi julgado, mas com este liminar o salário do prefeito deixa de ser R$ 20,4 mil para voltar as cifras de R$ 15,8 mil. Os vereadores reduzem os vencimentos de R$ 15 mil para R$ 9,2 mil.
