Sem receber há 90 dias, empresa estuda suspender coleta de lixo
A empresa CG Solurb, que faz a coleta de lixo em Campo Grande, afirma que completou 90 dias sem receber pagamento e estuda a possibilidade de paralisar os serviços. Segundo o superintendente Élcio Terra, nos seis meses de serviço prestados na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP) a dívida já soma R$ 18 milhões, sem contar juros e correção monetária. O recebimento foi de apenas três meses, sendo que o último parcial, em julho, sendo que hoje está completando 90 dias sem recebimento integral. Élcio prestou depoimento esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calota, na Câmara de Campo Grande.
Composto de duas empresas - LD Construção e Financial Construtora –, o Consórcio Solurb começou a prestar serviços para a Prefeitura de Campo Grande em outubro de 2012, após vencer a licitação, com valor médio mensal de R$ 5 milhões. Em novembro e dezembro de 2012 receberam todos os valores cobrados via nota fiscal, a partir das medições realizadas.
O valor total da dívida é de R$ 18 milhões, segundo Élcio Terra. O atraso começou em 26 de dezembro do ano passado, já que o então prefeito Nelsinho Trad antecipou o fechamento do mês de serviço para 25 de dezembro e fez o pagamento do período. A partir daí, conforme o superintendente, a responsabilidade pelo pagamento dos serviços ficou para o sucessor de Nelsinho.
Na condução dos negócios da prefeitura, Alcides Bernal teria feito o pagamento de janeiro só no final de abril de 2013. O de fevereiro ocorreu em junho, conforme Élcio. “O pagamento de março fez pela metade, R$ 2,5 milhões, no começo de julho”, contou ele.
Élcio Terra observou que, de acordo com o contrato e a legislação de serviço público delegado, o Poder Público não pode passar de 90 dias sem pagar o prestador, pois se isso acontecer a empresa pode deixar de prestar serviço. “Hoje faz 90 dias e poderia parar de prestar serviço, mas como a prefeitura pagou a metade, nossa assessoria jurídica ainda tem dúvida se poderia ou não paralisar a prestação de serviço”, revelou.
Sobre os atrasos de pagamento, Élcio informa que nunca houve nenhuma notificação por parte da prefeitura quanto aos motivos dos atrasos. “A Ritva (Vieira, da Agência de Regulação) e o Semy (Ferraz, secretário de Infraestrutura) fizeram comunicação verbal de que contrato está sendo analisado”, afirmou ele.
Durante a sessão da CPI do Calote, os vereadores questionaram porque a Solurb não entrou ainda na Justiça para cobrar a dívida de R$ 18 milhões. Élcio alegou que a prefeitura disse que o contrato está em análise e ainda não saiu resultado dela.
O presidente da CPI, Paulo Siufi (PMDB), disse, então, que isso acarreta descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O líder do prefeito, Marcos Alex (PT), retrucou: “Não força, não”. E continuou o petista, sobre a não provocação da Justiça: “Parece que empresa está fazendo esforço sobrenatural para não receber em dia”.
Élcio respondeu a Alex asseverando que o objeto da CPI não era esse. “Com todo respeito, mas a CPI não tem o cunho de saber se a Solurb vai ou não entrar na Justiça, mas sim se está havendo pagamento ou não dos serviços prestados”, declarou.
Ainda durante a reunião da CPI, Alex do PT questionou se a Solubr recebeu alguma oferta de propina por agentes municipais. “Não, nunca”, respondeu Élcio.
O superintendente da Solurb ressaltou a dificuldade de continuar manter em dia a folha de pagamento da empresa, em razão dos atrasos da prefeitura. Disse que para pagar os 820 funcionários (eram 650 no inicio dos serviços) em dia já teve de fazer empréstimo no banco. “Uma ou duas folhas já atrasaram alguns dias por conta do não recebimento da prefeitura”, informou.
