STF converte flagrantes em prisões preventivas e três de MS permanecem na Papuda

Três dos 12 sul-mato-grossenses presos em Brasília tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A medida, segundo os autos, foi referendada pelo plenário, nesta quarta-feira (18). Todos são acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos na Capital Federal no último dia 8, que resultaram na depredação dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

Desta forma, o morador do assentamento Itamaracá em Ponta Porã, Antônio Plantes da Silveira, 51 anos, o motorista Djalma Salvino dos Reis, 45 anos, residente em Itaporã, bem como o ex-carteiro Eric Prates Kobayashi, 40 anos, morador de Campo Grande, seguem na penitenciária da Papuda.

O processo, que corre em segredo de Justiça, envolve bolsonaristas de todo o País, sendo que 140 deles seguem encarcerados e outros 60 foram liberados mediante medidas cautelares. Até o final desta semana a expectativa da Corte é de que 1.459 casos sejam avaliados. As atas das audiências de custódias foram entregues a Moraes nesta terça-feira (17).

Embora seja apenas um processo, os casos são analisados um a um e o critério para conversão do flagrante em preventiva foi a conduta tomada pelos envolvidos no dia dos ataques. Atos considerados ilícitos e gravíssimos, executados com intuito de ameaçar, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais, não tiveram perdão.

As prisões preventivas, segundo informou o STF, ocorreram para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Já aos que conseguiram liberdade, Moraes considerou que “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público".

No entanto, os 60 radicais liberados não podem se ausentar de seus domicílios no período noturno e finais de semana, devem usar tornozeleira eletrônica a ser colocada pela Polícia Federal de Brasília, devem se apresentar aos juízos das respectivas comarcas às segundas-feiras, não podem deixar o País e têm de entregar seus passaportes à Justiça dentro de cinco dias, pois serão cancelados.

Além disso, documentos de porte de arma de fogo e certificado de registro para realizar atividades de colecionamentos de armas, tiro desportivo e caça também perderão a validade. Por fim e não menos importante, já que a mobilização do grupo ocorre basicamente via internet, eles estão proibidos de utilizar redes sociais e de manter comunicação com outros envolvidos por qualquer meio.