STF forma maioria contra marco temporal indígena

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou a maioria para derrubar a tese do marco temporal das terras indígenas nesta quinta-feira (21). O sexto voto contra a tese foi do ministro Luiz Fux. O voto seguiu o relator da tese Edson Fachin. O placar está 6 a 2.

São favoráveis à tese os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Vale lembrar que um projeto de lei tratando do mesmo tema está tramitando no Senado e recebeu pedido de vistas na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (20).

Na sessão desta quinta-feira, Fux seguiu a ala contrária à tese citando que o direito as terras indígenas não depende de um marco temporal. A próxima a votar será a ministra Carmem Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber vêm na sequência.

Entenda - O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

Ao todo, 214 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo, já que o caso em análise pela Corte tem repercussão geral. O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Esta é a nona sessão de julgamentos sobre o assunto, que integra a pauta cara aos movimentos sociais e aos povos originários. Até agora votaram contra a aplicação do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.