André Mendonça vota a favor do marco temporal e empata julgamento no STF
Julgamento segue dividido entre tese de ocupação histórica e critério temporal estabelecido pela Constituição
Após pedido de vista, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu seu voto nesta quarta-feira (30) a favor da aplicação do controverso marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a inclusão do voto do ministro, que abriu os debates na retomada do julgamento, o placar atual se mantém empatado, registrando 2 votos a favor e 2 contra a tese.
A tese do marco temporal defende que apenas terras ocupadas por comunidades indígenas até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 são passíveis de demarcação. André Mendonça justificou seu apoio ao marco temporal argumentando a necessidade de um critério objetivo para determinar os limites das demarcações.
"Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação", afirmou o ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros que votaram a favor da tese do marco temporal até o momento são: André Mendonça e Nunes Marques. Aqueles que se posicionaram contra a aplicação do marco temporal são: Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Comunidades indígenas têm se manifestado contrárias ao marco temporal, argumentando que a posse histórica de terras não deveria estar vinculada à presença em 5 de outubro de 1988. Muitas comunidades indígenas eram nômades e outras foram deslocadas de suas terras desde a chegada dos colonizadores portugueses ao Brasil.
O caso em discussão no STF envolve a posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelas etnias Xokleng, Kaingang e Guarani. A Procuradoria do Estado questiona a posse da terra, e a decisão da Corte terá influência em processos semelhantes em instâncias inferiores, além de guiar o Poder Executivo em futuras demarcações de terras.
O julgamento teve início em 2021, com o relator ministro Edson Fachin votando contra a tese do marco temporal. Alexandre de Moraes acompanhou a posição do relator e propôs a ideia de indenização para proprietários de terras situadas em territórios indígenas. Além de André Mendonça, o ministro Nunes Marques, também indicado por Jair Bolsonaro, apoiou a tese do marco temporal.
O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, recentemente indicado para a Corte pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após, devem votar os ministros, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e, por fim, a presidente da Corte, Rosa Weber.
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