STJ manda bloquear R$ 16 milhões de Bernal por convênios da Seleta e Omep

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu o bloqueio de bens de R$ 16 milhões para o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), por fraude em convênios com a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escola).

Inicialmente, a ordem para bloquear valores foi dada em 11 de janeiro de 2018 pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho. O processo, inclusive, já teve sentença no ano passado, onde Bernal foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e  teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Mas agora, numa reviravolta, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, aceitou recurso especial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e restabeleceu a liminar que decretou a indisponibilidade de bens. Apesar de já ter sentença, o processo ainda não transitou em julgado e, desta forma, é válida a decisão do ministro.

Os convênios começaram na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), então prefeito da Capital, sendo rompidos somente na atual administração, por ordem da Justiça.

Os trabalhadores teriam de atuar em Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e Cras (Centro de Referência à Assistência Social). Mas a estimativa é que, além de funcionários fantasmas, pelo menos 2,7 mil estavam em desvio de função.

“Com a sinceridade e a franqueza de quem crê em Deus, digo que essa decisão de bloqueio de R$ 16 milhões é injusta e inaplicável. Injusta porque não mereço e inaplicável porque não tenho esse dinheiro”, diz Bernal.

O ex-prefeito informou que soube da decisão pela imprensa e vai recorrer. Bernal afirma que herdou o convênio de gestões passadas, identificou as irregularidades, repassou ao Ministério Público e abriu concurso público.

“Na verdade, eu deveria era ser homenageado pela Justiça por ter enfrentado essa máfia da Seleta e Omep”, diz Bernal.