STJ mantém condenação, mas reduz pena de prefeito filmado com pistola
Na época vereador, Juliano "Ferro" Barros Donato foi condenado a 3 anos e 6 meses em regime semiaberto
Por unanimidade, a 6º Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento ao recurso que reduz a pena do prefeito de Ivinhema, Juliano "Ferro" Barros Donato (PSDB), em seis meses diante a condenação de três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por posse ilegal e disparo de arma de fogo. A condenação se deu por um vídeo onde o parlamentar aparece fazendo disparos em uma garrafa, no mês de março de 2015.
Segundo os autos, o cumprimento da pena foi alterado para substituição em medidas cautelares, a serem definidas no acórdão. No entanto, o ministro e relator Sebastião Reis não cedeu o direito de celebrar acordo de não persecução penal.
Na sessão, realizada no fim da tarde de terça-feira (22), o advogado de defesa Carlos Alberto de Jesus Marques alegou que o vídeo foi gravado em um momento pessoal, quando o parlamentar estava na presença de amigos em uma chácara de sua propriedade. Ele pontua que a mídia não foi anexada à denúncia, o que dificulta a tomada de decisões.
Com a fala, Reis ressaltou que o provimento parcial de Ferro foi pautado em outros elementos, como prova oral, boletim de ocorrência registrado, fotos realizadas no local e também capturas da mídia.
O executor também transcreveu os fundamentos da decisão, disse que a compreensão da corte de origem está em conformidade com o entendimento do STJ e definiu como incabível a absolvição do crime de porte ilegal de arma de fogo.
Com o provimento parcial, a defesa, que ingressou com recurso na tentativa de derrubar a decisão proferida pela 1ª Vara Criminal de Ivinhema em dezembro de 2019, agora pode levar o tema até o STF (Supremo Tribunal Federal).
Histórico - Compartilhado em grupos, o vídeo registrado durante festa entre amigos foi usado como prova no inquérito policial por porte ilegal de arma de fogo. Na época, Ferro era vereador e teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja.
De acordo com os autos, o parlamentar negou que fosse a pessoa que aparecera com a arma. No entanto, em depoimento, a esposa do atual prefeito confirmou que ele possuía uma pistola .380 desde 2009 e a utilizava para segurança da família. Antes da busca e apreensão, o político se desfez do equipamento.
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