Supreendida, Câmara estuda recurso para voltar a julgar Alcides Bernal
O procurador jurídico da Câmara de Campo Grande, André Luiz Pereira da Silva,disse que a única esperança de os vereadores retomarem o julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP), a curto prazo, é com o ingresso de novo recurso no Tribunal de Justiça do Estado. Silva se disse surpreso com a decisão colegiada, a segunda desfavorável à Câmara da Capital. “Na minha opinião seria mantida a decisão do Hildebrando Coelho Neto”, confessou.
Para ele, o julgamento de ontem sepultou também o agravo regimental que tinha sido proposto pela Câmara contra a decisão do dia 26 de dezembro passado tomada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista da Costa Marques, durante o período de plantão.
“Por prevenção, o desembargador Hildebrando Coelho Neto reuniu os processos”, apontou André Luiz, que acompanhou a decisão na tarde de terça-feira. Na opinião dele, apesar do voto de Neto como relator ter sido derrotado acabou sendo considerados, na decisão colegiada por dois votos a um, o outro agravo pendente. “Já foi julgado e negado também”, observou.
Quanto ao melhor “remédio jurídico” para tentar reverter a decisão da 1ª Câmara Cível, André Luiz ainda tem dúvidas, especialmente pelo fato de ainda não ter conhecimento integral do teor do voto do desembargador João Maria Lós, que foi o vencedor. “O desembargador Lós pediu vistas para apresentar depois o inteiro teor do voto”, disse.
Na voto discordante do relator, Lós considerou que Bernal teria o mesmo direito que tiveram os vereadores Paulo Pedra (PDT), Alceu Bueno (PSL), Thaís Helena (PT) e Delei Pinheiro (PSD), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de continuar no cargo até o julgamento definitivo.
André Luiz pretende se reunir com o outro procurador da Câmara, Fernando Pinéis, para definir o recurso a ser impetrado no Tribunal de Justiça ou em outra instância do Judiciário. À princípio, porém, a intenção inicial é de propor “embargos de declaração com efeitos modificativos”.
Embora acredite que há possibilidade jurídica de acionar o pleno do Tribunal de Justiça para decidir de forma definitiva a questão do julgamento de Bernal pelos vereadores, o procurador jurídico disse que ainda precisa estudar as alternativas jurídicas que se abrem do ponto de vista recursal.
Há ainda a eventual mudança de instância, com recurso aos tribunais de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa opção recursal chegou a ser utilizada pela Câmara da Capital no dia 4 de dezembro passado, com requerimento ao STJ pela suspensão de liminar que havia sido concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, tendo havido desistência por desnecessidade na época.
