TCE aprova criação de comitê para analisar contas do poder público
Conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovaram, por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (10), a primeira do ano, projeto de resolução normativa que cria o Comitê Especial de Fiscalização dos Poderes.
O texto já teve parecer favorável do MPC (Ministério Público de Contas) e significa que órgãos como Governo do estado, TJ (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal de Campo Grande serão alvos de fiscalização especial.
O grupo será composto pelos sete membros da corte fiscal e coordenado pela presidência do TCE, cabendo a cada um dos conselheiros a indicação de um servidor para auxiliá-lo nas atividades.
Será feito então um minucioso exame das prestações de contas dos órgãos públicos por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncias de receitas. O objetivo é monitorar com mais rigor as arrecadações e despesas.
A presidência receberá, no final dos trabalhos, um relatório final de cada unidade jurisdicionada e irá designar até dois conselheiros para, juntos ou separadamente, relatarem as contas prestadas para serem então julgadas.
Conforme nota publicada no site do TCE, Waldir Neves espera haver uma importante atuação conjunta e integrada dos conselheiros dotando de mais transparência e rigor na análise das contas públicas. Ele disse que todas as medidas deverão ser discutidas com os demais conselheiros, procuradores de conta de auditores.
