TCE vai mapear 10 municípios que estouraram gastos com pessoal
Após o levantamento, Tribunal quer orientar e dar suporte aos gestores, para que não sofram punições
O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) vai fazer um levantamento dos dez municípios que mais “estouraram” o limite de gastos com pessoal. A intenção é que depois de identificar estas cidades, possa fazer um trabalho de orientação e até suporte técnico, para que eles não sejam punidos pela legislação.
Esta informação foi revelada pelo presidente do TCE, o conselheiro Iran Coelho das Neves, em artigo publicado na instituição. Ele ressalta que o assunto entrou em pauta no Tribunal, durante a primeira sessão do ano, que ocorreu na última quarta-feira (20). “Faremos uma atuação incisiva de orientação e de suporte institucional para apoiá-los na reestruturação de seus gastos com servidores, de modo a ajustá-los aos parâmetros legais”.
O conselheiro lembra que de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município ou órgão público não pode ultrapassar o limite prudencial de 46,55% da receita líquida, para gastos com pessoal.
Também destaca que esta “conta” tem relação com a arrecadação do poder executivo, já que houve redução de receitas tributárias, que afeta tanto a União, como estados e municípios, em função da crise financeira dos últimos anos.
Por esta razão o Tribunal vai dar prioridade ao tema, mobilizando diferentes setores da instituição, para esclarecer e alertar os municípios sobre a necessidade do controle destes gastos. Neves ressalta que quem descumpre esta legislação, pode sofrer “sanções rigorosas”, que podem segundo ele, até inviabilizar a própria gestão.
O presidente destaca que tal campanha pretende “convencer” os gestores a não ultrapassarem os limites legais, mas que o Tribunal vai continuar fiscalizando os gastos públicos e não será “solidário” com administrações “relapsas” ou “recalcitrantes”.
Exemplo – Preocupado com esta situação, o governo estadual resolveu fazer corte de gastos desde o começo do ano, com redução de cargos comissionados. Outra medida que está sendo planejada é o PDV (Plano de Demissão Voluntária), que vai permitir que servidores efetivos possam deixar o executivo estadual, após incentivo e indenização.
A proposta está sendo fechada e deve ser enviada, depois do carnaval, aos deputados estaduais. A intenção é indenizar os servidores de acordo com os anos trabalhados, além de um bônus de 30%. Como se trata de um plano voluntário, deve ter tramitação “tranquila” na Assembleia, sendo aprovada pelos parlamentares.
