Teto de gastos vai seguir a inflação e o aumento da receita no Estado
PEC terá duração de dez anos e deve entrar em vigor em 2018
O executivo estadual e os demais poderes só poderão aumentar os gastos públicos, de acordo com o índice de inflação, definido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e se houver aumento na receita líquita, em Mato Grosso do Sul. Foi o que explicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sobre o projeto que será encaminhado hoje (20), para Assembleia.
A PEC dos Gastos Públicos terá a duração de dez anos, tendo uma revisão realizada pelo governo, a cada 5 (anos). Tendo como modelo, a proposta feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), a versão estadual, tem algumas mudanças. "Nós podemos por exemplo, economizar em um setor, para investir em outro que é prioridade, que se precisa mais, ", disse Azambuja.
Caso seja aprovado na Assembleia, este teto para os poderes começa a entrar em vigor, em 2018, tendo como referência os gastos e despesas deste ano. "Durante a discussão nacional, ouvimos muitas coisas errôneas, sobre faltar recursos para saúde e educação, mas se houver crescimento na receita, podemos até investir mais", ponderou o governador.
Reinaldo lembrou que esta contenção de gastos públicos, foi inclusive uma solicitação do presidente Michel Temer (PMDB), aos 25 estados. "Só vai poder gastar a mais seguindo o índice do IPCA, ou aumento da receita, não se pode ter um Estado, onde apenas um poder arrecada e todos os outros gastam, agora vamos ter um equilíbrio".
O secretário de Governo, Eduardo Riedel, ressaltou que desta forma o "Estado fica mais saudável", em relação as suas finanças e despesas. Como se trata de uma PEC, tem tramitação diferente na Assembeia, que inclusive deve criar uma comissão especial, para avaliar a proposta.
