TJ autoriza prefeito afastado voltar a morar e trabalhar em Alcinópolis
STJ havia determinado que Manoel Nunes da Silva ficasse em Campo Grande
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou o prefeito afastado de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva, a voltar a morar no município, distante 402 quilômetros de Campo Grande.
A decisão em resposta ao Recurso Especial em Inquérito é do desembargador João Carlos Brandes Garcia, em substituição legal.
Manoel Nunes da Silva estava proibido de sair de Campo Grande por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele responde à ação penal no TJ por homicídio.
O prefeito afastado é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Carlos Antônio Carneiro, que era presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, ocorrido em outubro de 2010, na Capital.
Manoel foi preso em 20 de julho de 2011 e solto em 29 de setembro, por decisão em caráter liminar do STJ, sob condição de não se aproximar da prefeitura de Alcinópolis, que agora está sob o comando do pai de Carlos Antônio. Alcino Carneiro era vice-prefeito.
O STJ também havia determinado que Manoel não saísse do distrito de culpa, ou seja, Campo Grande. A defesa dele recorreu ao TJMS, que autorizou que o acusado more e trabalhe em Alcinópolis.
O trabalho citado não inclui o comando da administração da municipal. O pedido de retorno à prefeitura será feito após julgamento do mérito do habeas corpus no STJ.
Réu - Em janeiro deste ano a 5ª Turma do TJMS recebeu a denúncia por homicídio doloso feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito afastado.
Os vereadores Eliênio Almeida de Queiroz (PR), Valter Roniz Dias de Souza (PR) e Valdeci Lima de Oliveira (PSDB) também foram denunciados por “ajustar” a morte de Carlos Antônio. Os três chegaram a ser presos em julho de 2011, sendo soltos em 12 de agosto.
Neste ano, foram a júri popular o pistoleiro e o contratante da execução. Ireneu Maciel, réu confesso pela execução, foi condenado a 19 anos de prisão; enquanto Valdemir Vansan recebeu pena de 18 anos.
