TRE se nega a responder Carlão sobre quem fica com vaga de vereador
TRE afirma ser um órgão para consultar teses e não casos concretros, como o da sucessão do PSDB na Câmara
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul se negou a responder a consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), em que ele pede ao Tribunal para informá-lo o nome do suplente do PSDB que está apto para assumir a vaga de vereador em caso de vacância.
“A Câmara Municipal de Campo Grande (MS), neste ato representada por seu Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, considerando o resultado das eleições municipais 2020 para o mandato eletivo de Vereador e eventuais mudanças de partido pelos candidatos que concorreram ao cargo, solicitamos que seja informado o nome do candidato suplente do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB apto a assumir o cargo em caso de eventual vacância”, pede a Câmara.
A consulta foi protocolada após a mesma Justiça Eleitoral anular a posse do médico Lívio Viana Leite (União Brasil), na vaga deixada por Cláudio Serra Filho (PSDB), preso no dia 3 de abril, durante a 3ª fase da Operação Tromper.
Já na quinta-feira (23), foi determinada pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a convocação imediata do 8º suplente, Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim (PSDB).
Em resposta a Carlão, e TRE admite ser um órgão de consulta, mas apenas sobre matéria eleitoral, formuladas em tese, ou seja, de forma abstrata e não de casos concretos como imbróglio envolvendo a sucessão dos vereadores do PSDB.
“O questionamento apresentado tem contornos de caso concreto, uma vez que se passa na Câmara Municipal de Campo Grande/MS e os questionamentos buscam a convalidação de conduta relacionada à ascensão de suplente do PSDB ao cargo de Vereador em caso de vacância da cadeira ocupada por membro do partido, eleito em 2020. Assim, diante do alto grau de especificidade da consulta realizada, esta não deve ser conhecida, tampouco respondida”, diz trecho da decisão da juíza do TER, Sandra Regina da Silva Ribeiro.
Afastamento
Claudinho Serra foi preso por 23 dias e agora usa tornozeleira eletrônica por suspeita de integrar grupo que desviava recursos da Prefeitura de Sidrolândia, quando atuou como secretário de Fazenda na gestão sogra e atual da prefeita Vanda Camilo (PP).
Faltando apenas três sessões para perder o mandato de vereador, Claudinho apresentou atestado com validade de um mês por estar "psicologicamente abalado". Em seguida, o vereador pediu afastamento para tratar de interesse particular por quatro meses.
Na manhã desta sexta-feira (24), a reportagem tentou falar por telefone e Whatsapp com Claudinho para saber se pretende prosseguir com o afastamento, mas ele não deu retorno até então.
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