TRF3 suspende o bloqueio de R$ 12,5 milhões de André Puccinelli
Ex-governador foi denunciado por improbidade administrativa envolvendo recursos para a Saúde
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aceitou o pedido da defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) e suspendeu o bloqueio de R$ 12,5 milhões solicitado pelo MPF (Ministério Público Federal). A decisão é do desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Vara Federal.
O ex-governador foi denunciado por improbidade administrativa envolvendo recursos para a Saúde. Foram denunciados Puccinelli e os então secretários Antônio Lastória, de Saúde, e Jader Rieffe Julianelli Afonso, à época titular da Sefaz (Secretaria de Fazenda).
Na ação, de junho de 2016, o Ministério Público pede condenação por improbidade e pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Eles são acusados de não aplicar o mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde em 2013, provocando déficit de R$ 374 milhões.
“Na melhor das hipóteses, o Estado deixou de investir R$ 27.577.508,53 na saúde pública, montante já considerável. Se analisarmos que nem todo o valor declarado foi de recursos próprios, subimos para um prejuízo de R$ 227.295.499,53”, informou o Ministério Público em setembro do ano passado.
