TSE propõe regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições

Nesta quinta-feira (4), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as minutas das resoluções para as eleições de 2024, dentre elas, uma proposta que visa punir partidos e candidatos que utilizem IA (inteligência artificial) em propagandas eleitorais para manipular conteúdos e impactar o resultado das eleições.

A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções que estabelecerão as regras para a disputa eleitoral, propõe classificar o uso de IA na propaganda eleitoral como "tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons".

A resolução ainda determina que o uso de inteligência artificial deve ser acompanhado de "informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada", diz trecho da resolução publicada ontem (4).

Além disso, a proposta estabelece que candidatos ou partidos que descumpram essa regra poderão ser enquadrados no art. 323 do Código Eleitoral, sujeitos a pena de dois meses a um ano de detenção ou pagamento de multa.

A resolução destaca que a "fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral" refere-se à criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade de imagem ou som.

Fica vedado, segundo a proposta, o uso na propaganda eleitoral de qualquer forma de conteúdo fabricado ou manipulado, sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado, com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, incluindo a forma de impulsionamento.

Audiência - As audiências públicas, agendadas para ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro, têm como objetivo receber sugestões para aprimorar as regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

O evento permitirá a participação de pessoas e instituições públicas e privadas, partidos políticos, TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) e associações profissionais e acadêmicas.

Aqueles interessados em contribuir com sugestões devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 do dia 19 de janeiro. O mesmo formulário permite a inscrição para o uso da palavra durante a audiência pública.

Conforme divulga o TSE, na primeira audiência, marcada para o dia 23 de janeiro, serão abordadas as resoluções referentes aos seguintes tópicos: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, e atos gerais do processo eleitoral.

No segundo dia, 24 de janeiro, os debates se concentrarão nos temas relacionados ao registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas.

Por fim, no terceiro dia, 25 de janeiro, as discussões abrangerão questões ligadas à propaganda eleitoral, representações e reclamações, bem como ilícitos eleitorais.

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