Último recurso do ex-presidente Lula em segunda instância é negado pelo TRF-4

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) abriu caminho para a determinação da prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao negar nesta segunda-feira (26) a possibilidade de mudança na decisão que condena o petista no caso tríplex. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, porém não poderá preso até o dia 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar habeas corpus apresentado pela defesa.

Uma decisão liminar impede que Lula seja preso até esta data. O relator João Pedro Gebran Neto, ao ler seu voto, afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula. Ele disse que tratou os pontos questionados pela defesa e que não houve omissões ou obscuridades na sentença. Os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus seguiro o voto do relator.

Caberá ao juiz Sergio Moro executar a prisão do ex-presidente, caso o STF decida de forma contrária ao habeas corpus. Moro tem determinado desde agosto do ano passado a prisão dos réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância foram esgotados. Os juízes federais já haviam afirmado que Lula deveria começar a cumprir a pena após a condenação em segunda instância.

A defesa do ex-presidente apresentou os embargos de declaração no dia 20 de fevereiro, quase um mês depois de ter a pena aumentada para 12 anos e um mês. Ele foi condenado por Sergio Moro em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os chamados embargos de declaração não podem reverter a condenação, pedem somente mais esclarecimentos sobre a sentença, porém a defesa encaminhou ao tribunal 175 páginas contestado a decisão.

Na ação, Lula é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de receber um tríplex reformado da construtora OAS, em Guarujá (SP), como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.