Vereador aciona MPE para desconto imediato de R$ 0,10 na tarifa de ônibus
Em busca de R$ 0,10 de desconto na tarifa do transporte coletivo, o vereador Eduardo Romero (PTdoB) declarou hoje, na tribuna da Câmara Municipal, que acionou o MPE (Ministério Público Estadual) para que seja aplicado, imediatamente, em Campo Grande a MP (Medida Provisória) 617.
Publicada em primeiro de junho, a MP zera as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A medida é para que as Prefeituras façam reajustes menores nas tarifas de transporte público.
A ação do vereador coincide com uma onda nacional de protesto contra aumento da passagem do transporte público. Em Campo Grande, está marcada uma mobilização na quinta-feira.
Na Capital, a tarifa ficou congelada em R$ 2,85 até o mês de outubro. No entanto, o vereador quer o Ministério Púbico pressione a Prefeitura para que reveja o valor logo. Nos cálculos de Romero, são 210 mil usuários por dia.
Caso o desconto de 0,10 fosse aplicado, o consórcio Guaicurus, que explora o serviço na Capital, deixaria de receber R$ 21 mil por dia. Ao mês, seriam R$ 630 mil e até outubro, R$ 3,1 milhões. Segundo Romero, a Prefeitura informou que só muda a tarifa a partir de outubro.
Ele relata que encaminhou denúncia ao procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes. “O Ministério Público é o guardião maior da lei”, disse.
Líder do prefeito, o vereador Marcos Alex (PT) saiu em defesa da administração de Alcides Bernal (PP). “Estamos na administração há menos de seis meses. Já congelamos o custo da tarifa, estendemos o passe livre para estudantes do curso técnico, abaixamos significativamente a passagem de Anhanduí para Campo Grande”, afirmou. O valor caiu de R$ 10 para R$ 2,85. No entanto, a tarifa social , válida em datas comemorativas, aumentou de R$ 1 para R$ 1,14.
