Vereadores analisam vetos do prefeito a 21 emendas incorporadas à LDO 2018
O chefe do Executivo municipal vetou 21 das 43 emendas dos vereadores incorporadas ao texto final do projeto
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam na sessão desta terça-feira (15) vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) a emendas dos parlamentares a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para) 2018.
O chefe do Executivo municipal vetou 21 das 43 emendas dos vereadores incorporadas ao texto final do projeto. Entre os vetos, está a proposta do vereador Eduardo Romero (Rede), que obrigava o Executivo a publicar até o dia 25 de cada mês o balancete financeiro. Isso, observa o vereador, foi feito neste ano, mas não está previsto na LDO de 2018.
O secretário de Finanças e Planejamento da Capital, Pedro Pedrossian Neto, esteve ontem na Casa para debater com os legisladores a manutenção dos vetos do prefeito.
O secretário explicou que são basicamente três os principais pontos vetados pelo poder executivo municipal quanto ao projeto de lei. Um deles é a obrigatoriedade de incluir na LDO emendas referentes à saúde, pavimentação e iluminação pública, por exemplo.
Outro veto diz respeito aos dispositivos que, segundo Pedrossian, iriam engessar o manejo dos orçamentos. Ele explicou que, pela proposta, os vereadores preveem que todos os projetos a serem apresentados pelo executivo municipal devam ser detalhados com a criação de um novo campo, intitulado “item”. Atualmente, essa descrição ocorre até o campo “Programa”.
Já o terceiro ponto de “discórdia” engloba as emendas que causariam despesas ao município.
“Não é que não concordamos com esse ponto específico, mas trata-se de uma matéria 'estranha' à LDO. Exemplifico com a inserção de emenda para o município construir passarelas em avenidas movimentadas. É importante, mas não cabe à LDO”, defende.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde. A previsão de receita é de R$ 3,4 bilhões, enquanto a renúncia fiscal chega a R$ 17,5 milhões.
A lei é como uma prévia para o Orçamento de 2018, documento que detalha os gastos para o próximo ano e deve ser remetido aos vereadores até 30 de setembro.
