Vereadores de MS também vão pedir suspensão do pedágio na BR-163
Parlamentares de 21 municípios se reunirão na quinta-feira para discutir assunto
Vereadores de Mato Grosso do Sul se reunirão na quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande, em ato contra a paralisação das obras de duplicação da BR-163 e tentar impedir a cobrança do pedágio. A mobilização será realizada às 10 horas na quinta.
Conforme o Legislativo Municipal, a preocupação é que o prazo da obra é de cinco anos, ou seja, em 2019, e até o momento apenas 136 dos 845 km foram duplicados. Parlamentares de 21 cidades, pelo menos, devem participar do movimento.
Na ocasião, a intenção é elaborar um documento em conjunto para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), pedindo a tomada de providências sobre a paralisação e atraso das obras de duplicação. A ideia é suspender a cobrança do pedágio. OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS) também já se posicionou a favor da suspensão.
Com um fluxo de 46 mil veículos por dia, a empresa concessionária CCR MSVia cobra pedágios de até R$ 7,40, gerando renda diariamente para financiar a manutenção e duplicação da via. Conforme dados apresentados anteriormente pelo presidente, vereador João Rocha (PSDB), a concessionária teve autorizado empréstimo do BNDES que somam aproximadamente R$ 2,9 bilhões.
Confirmaram presença os presidentes de Câmaras: Jair Pereira (Bandeirantes), André Nezzi (Caarapó), Almir Avila (Camapuã), Vladimir Ferreira (Coxim), José de Souza Caminha (Douradina), Daniela Weiler Wagner Hall (Dourados), Nenny Anderson (Eldorado), Edilson Luiz (Itaquiraí), Áureo Tuim (Jaraguari), Vando Adão Claudino (Juti), Gildo Amaral (Mundo Novo), Jamil Bem Bom (Naviraí), Edir Alves Mesquita (Nova Alvorada do Sul), Sandoval Alves de Oliveira (Pedro Gomes), (Anivaldo Moraes de Almeida (Rio Verde de Mato Grosso), Pedrinho da Isca (Rochedo), Valdecir Malacarne (São Gabriel do Oeste), Jean Nazareth (Sidrolândia) e Ezequiel Reginaldo dos Santos (Sonora).
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, mas a ligação não foi atendida.
Entenda - Em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia suspendeu as obras de duplicação da BR-163 em 11 de abril, alegando precisar revisar o contrato com o governo federal para não ir a falência. Contudo, conforme o Campo Grande News apurou, a CCR MSVia lucrou R$ 57 milhões com a rodovia no ano passado, contratou 269 pessoas e reduziu em 13,2% o total de investimentos em relação ao ano anterior.
Em três anos, metade do prazo para que a CCR concluísse a duplicação da BR, nem um quinto da obra foi terminada. Até agora, só 138 km da rodovia têm pistas duplas, embora a empresa argumente que a quantidade de trechos duplicados ficou acima da meta – que era de 129 km – para o período.
A empresa tem o compromisso, firmado em contrato, de duplicar 806 km até o quinto ano da concessão, mas a concessionária anunciou a paralisação das obras na rodovia, ao menos até que o pedido de revisão contratual para que o prazo seja prorrogado por tempo indeterminado.
A proposta da empresa é repactuar o acordo de forma que entre o 10º e 15º ano de operação, metade da rodovia (400 km) esteja duplicada.