Vereadores decidem na terça se Refis terá mais que 85% de desconto em juros
Secretária Márcia Hokama entregou hoje à Câmara o projeto para renegociação de IPTU e outros débitos
Conhecido como Refis, o programa para negociação de dívidas com a Prefeitura de Campo Grande está previsto para começar no dia 17 deste mês. O desconto para pagamento à vista de débitos de natureza imobiliária deve ser de 85% nos juros e multas. Mas quem deve terá só um mês para negociar.
A proposta da prefeitura é para parcelamento em seis vezes, o desconto será de 65% e de 12 vezes de 35%. No entanto, os percentuais não são definitivos e podem aumentar, pois os vereadores votarão o projeto na terça-feira (4) e podem fazer alterações na proposta da prefeitura.
A secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, e o secretário de Governo, João Rocha, entregaram o projeto do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) na manhã desta segunda-feira (3) aos vereadores.
Os parlamentares pensam em incluir emendas antes de aprovar o texto para ampliar os descontos, segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB).
Os parlamentares pretendem votar o projeto amanhã (4) para agilizar o trâmite e fazer com que a prefeitura inicie o período de negociações com os contribuintes daqui a duas semanas, no dia 17 de julho. A previsão é encerrar o prazo no dia 18 de agosto.
“É um projeto importante. Quando nos colocamos em votação mais rápido, dá tempo de a Secretaria de Finanças preparar toda a parte burocrática, o sistema para emissão de descontos e iniciar esse Refis no dia 17. Por isso, vamos colocar o Refis como prioridade, porque as pessoas que querem regularizar sua situação financeira com a prefeitura terão desconto em juros e multas, algo que com certeza ajudará a resolver mais fácil a vida financeira do cidadão”, afirmou o vereador Carlão.
Segundo a secretária, o acesso à negociação será facilitado pelos meios digitais ou diretamente na prefeitura. O Refis inclui débitos imobiliários e econômicos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), além de multas, com exceção das ambientais.
Também participaram da reunião, no gabinete da presidência, os vereadores Alírio Villasanti, o “Coronel Villasanti” (União Brasil), William Maksoud (PTB), José Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos), Clodoilson Pires (Podemos), Silvio Pena, o “Silvio Pitu” (PSD), Paulo Lands (Patriota) e Ademar Vieira Júnior, o “Júnior Coringa” (PSD).
