Vereadores derrubam veto a projeto de programa de mutirões da saúde

A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou na sessão desta quinta-feira (17) o veto total ao projeto de lei que criaria o programa “Saúde para Todos”. A matéria é de autoria dos vereadores Victor Rocha (PP); Epaminondas da Silva Vicente, o Papy (Solidariedade); Silvio Alves Pena, o Pitu (DEM); e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

O objetivo é realizar mutirões de exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, que poderiam ser realizados em parcerias com entidades ou empresas. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que a pandemia de covid-19 deixou uma demanda reprimida.

“Os mutirões são uma alternativa eficiente para atender a população que aguarda por longos períodos na fila de espera. Pensando em tudo isso, especialmente no fato de que todo cidadão busca uma agilidade no seu atendimento, os mutirões também poderão proporcionar soluções de impacto coletivo na saúde pública, reduzindo a demanda reprimida”, ponderaram.

Porém, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou totalmente a matéria, trazendo as avaliações da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que apontou inconstitucionalidade, e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que apontou não ter recursos para esse fim.

No início da sessão, Victor Rocha disse que conversou com o chefe do Executivo Municipal, que liberou a base governista a derrubar o veto.

“Estivemos ontem com o prefeito Marquinhos Trad e conversamos sobre o veto ao programa ‘Saúde para Todos’. Ele analisou o projeto e viu sua importância, liberando a base inclusive para a derrubada do veto”, comentou.

Ordem do Dia – De autoria do vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), foi aprovado ainda projeto de lei pune aumentos considerados abusivos de insumos, produtos e serviços relacionados ao enfrentamento da covid-19. Isso inclui até mesmo alimentos, gás de cozinha e serviço de delivery.

Caberia ao Procon/CG (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande) fiscalizar o comércio. A prefeitura seria responsável por determinar que tipo de penalidade seria aplicada.

“Em meio à pandemia, alguns produtos e serviços tiveram aumento absurdo sem justificativa, causando transtorno e crise para o consumidor, por este motivo o projeto de Lei tem intuito fiscalizatório, afim de inibir as práticas abusivas praticadas contra o consumidor”, justificou Cruz.

Proposta de Papy e Camila Jara (PT) trata de diretrizes para apoio a empresa júnior. Conforme lei federal de 2016, essas empresas são gerenciadas por estudantes do ensino superior que realizam projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados.

Assim, o objetivo é que o município reconheça e dê suporte financeiro às empresas, que não tem fins lucrativos. Papy e Camila argumentaram que a matéria visa a concreta aplicação da lei federal.

“Através do reconhecimento da instituição empresa júnior pela presente unidade federativa, haverá as condições necessárias para seus membros vivenciarem o mercado de trabalho em sua totalidade, formando através da vivência empresarial, empreendedores comprometidos e capazes de transformar Campo Grande, o estado do Mato Grosso do Sul, e o país como um todo”, pontuaram.

Outra proposição de Papy obriga a prefeitura a disponibilizar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”, com o objetivo de conscientizar sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O vereador cita que pessoas com TEA sofrem de problemas sensoriais, que são inquietações a sons muito altos.

“Muitas famílias, cuidadores e os próprios autistas, se sentem incapazes por medo de reclamarem que tais fatos não ocorram, e com esta LEI traz mais alívio às famílias, cuidadores e ao próprios autistas, pois podem contar com a ajuda da Guarda Civil Metropolitana para orientar os possíveis infratores, reeducando-os através da conscientização de um mundo mais igualitário, fraterno e de respeito mútuo”, escreveu.

Por fim, projeto de Tiago Vargas (PSD) institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, por meio de atividades como palestras e seminários para “disseminar a cultura empreendedora”. Os eventos podem ser realizados em parceria com a iniciativa privada ou o terceiro setor.

“Temos em nosso município muitas pessoas dotadas de boas ideias, mas desconhecem o caminho para colocá-las em prática. É necessário um suporte do poder público para que os jovens consigam desenvolver e amadurecer as suas iniciativas e criatividade, suprindo essa carência existente em nosso município”, argumentou o parlamentar.