Vereadores discutem transporte de animais e votam lei sobre maus-tratos
Tutora da buldogue inglês morta após retorno de banho em petshop vai à Câmara Municipal na terça-feira
Entre os cinco projetos de lei previstos para votação na Câmara Municipal, na próxima terça-feira (28), um prevê que petshops sejam obrigados a fixar informativos sobre leis de combate a maus-tratos a animais. A tutora da buldogue inglês Prada, morta após o retorno de banho em um petshop, a médica Anelise Amaral, usará a palavra durante a sessão para falar sobre o tema.
Anelise foi convidada pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André”. O projeto de lei nº 10.606/22, do vereador Victor Rocha, o “Dr. Victor”, é para obrigar que os estabelecimentos que atendem animais coloquem letreiro ou placa informando as leis federais nº 9605/98 e nº 14.064/20.
Sancionada em 1998, a primeira lei é sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que envolvem animais.
A segunda, sancionada em 2020 e chamada de “Lei Sansão”, alterou o texto para aumentar as penas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Conforme a legislação, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos anos, multa e proibição da guarda. A penalidade vale para ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pauta - Também será votado, em primeira discussão, o projeto de Lei 10.745/22, que declara de utilidade pública municipal a ACPB (Associação Capoeira Porto da Barra), que atua na assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura. A proposta é de autoria do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro”.
Em seguida, os parlamentares votarão o projeto nº 10.794/22, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de janeiro, proposta pelo vereador Marcos Tabosa (PDT).
O projeto de Lei 10.732/22, que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” também é do vereador Ronilço. A ação será desenvolvida nos meses de abril e maio para incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Por último, os vereadores votam o projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande. O vereador Otávio Trad (PDT) propôs que a comemoração seja no dia 3 de maio de cada ano.
