Vereadores fazem "mea culpa" e vão reanalisar projeto sobre queima de fogos

A sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal foi aberta com o pronunciamento de dois representantes do setor de pirotecnia, a lojista Irene Coutinho e o fabricante Ricardo Rodrigues, que questionaram a aplicação da lei complementar 718/20 e pediram uma revisão da mesma, pois ela estaria inviabilizando o ramo.

Os representantes da categoria de pirotecnia falaram durante o espaço de palavra livre, concedido para qualquer cidadão que tenha interesse em se pronunciar sobre temas públicos. Em seguida, foi aberta discussão entre os vereadores, onde a maioria dos que ali se pronunciaram fizeram um "mea culpa".

Ao menos 19 vereadores acompanharam a discussão, que antecedeu às votações desta quinta-feira. "Estou no ramo da pirotecnia há 40 anos, e essa nova lei aqui em Campo Grande inviabilizou a minha área de atuação", frisa Irene, que assim como Ricardo, fazem parte da Associação Máster de Pirotecnia.

"Observamos que a lei foi feita de forma genérica e proíbe fogos de artifício com efeitos sonoros sem delimitar parâmetros. Não teve um critério para limitar a altura do som em decibéis, por exemplo. Na mesma lei foram proibidos produtos sem efeito sonoro, que as vezes as crianças mesmo soltam", completa.

Conforme Irene, os lojistas se veem prejudicados pelas normas, que colocam como se todos os produtos fossem danosos. "Até os produtos classificados como fogo frio, usados em shows e casamentos, foram proibidos. É algo que tem total segurança, não fazem som, e usamos há mais de 10 anos", conclui em sua fala. Já Ricardo se pronunciou afirmando que muitas cidades proibiram fogos com estampidos, ou seja, ruidosos.

"Concordo que às vezes ser surpreendido com artefato pirotécnico é um incomodo, mas é preciso que haja regulação da questão, limitações, e não proibição total do uso desses produtos, apesar da comercialização seguir normal".

Além disso, Ricardo, que é diretor da Fogos Tiziu, de Minas Gerais, afirma que a PM (Polícia Militar) e Guarda Municipal não tem prerrogativa de fiscalização da questão, que deve ser feita pelo Exército com veículos próprios e específicos.

"Para viabilizar o segmento, foi delimitado em 120 decibéis a 100 metros de raio de ação os limites para queima e soltura dos fogos", explica o empresário ao falar sobre protocolo internacional criado para que garantir o bem-estar de todos.

Posição dos parlamentares - O primeiro vereador a se manifestar foi André Luís (Rede) que é veterinário e afirmou que o projeto trata apenas de soltura, e não de venda, então não há por que se falar em regulamentação por parte da Câmara, sendo que tal responsabilidade tem de partir do Executivo.

Cabe ressaltar que o projeto foi aprovado na legislação passada, em 2020, sob proposta do ex-vereador Francisco de Carvalho, o Veterinário Francisco. Ao chegar na prefeitura, o mesmo foi vetado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas em 2021, a atual legislatura votou pela derrubada do veto do Executivo, promulgando a lei.

"Peço desculpas aos senhores, eu errei. Precisamos regulamentar essa lei e me coloco a disposição", frisa Tiago Vargas (PSD), vereador que teve posição seguida por outros colegas de parlamento municipal. "Votamos para cessar o barulho e até conversei com advogado sobre isso", completou Ronilço Guerreiro (Pode).

Também dando a entender que a votação da derrubada do veto foi mal interpretada pelos vereadores, Epaminondas Neto, o Papy (Solidariedade), ressaltou que os fogos são usados também em aeroportos para sinalização e por fazendeiros para espantar animais, como javalis que invadem lavouras, evitando assim ferimentos nos bichos.

"Até a polícia usa esses fogos nos treinamentos dela com cães e cavalos, para que eles estejam prontos para atuar em situações críticas e de barulho intenso", explica Papy, completando que o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício no mundo e que Mato Grosso do Sul consome 13% da produção total.

Por fim, o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSD), afirmou que não há como o legislativo regular a questão, mas é possível editar uma lei complementar, a analisando e aprovando, ouvindo os representantes para que sugestões sejam inseridas para viabilizar o ramo da pirotecnia em Campo Grande.