Vereadores podem derrubar reajuste e congelar salário na Câmara e Prefeitura
A Mesa diretora da Câmara Municipal deverá apresentar em plenário, nesta quarta-feira, os projetos de lei 8.400 e 8.401 que fixam os valores dos salários dos vereadores, prefeito e secretários municipais de Campo Grande.
O projeto de lei 8.400/2016 revoga a Lei n. 5.507, de 20 de janeiro de 2015, que apenas definia que a remuneração poderia chegar a 75% do valor do salários de um deputado estadual, o que hoje equivaleria a aumento de 26,3%.
A nova proposta é mais precisa, fixa em R$ 15.031,76 a remuneração dos vereadores para a legislatura a partir de 2017, com entrada em vigor a partir de 01 de janeiro.
Já o projeto de lei 8.401/2016 fixa os salários do prefeito em R$ 20.412,42, do vice-prefeito em R$ 15.308,66 e dos secretários municipais, procurador-geral e titulares das entidades da administração direta em R$ 11.619,70, os mesmos pagos hoje.
O legislativo municipal tem de votar se preserva o que foi aprovado há 2 anos ou se coloca em vigor as propostas apresentadas nesta terça-feira.
Segundo o presidente da Câmara, João Rocha, nada está definido ainda. Ele defende o reajuste, mesmo que não chegue aos quase R$ 19 mil, como autoriza a lei aprovada em 2014. João Rocha diz que os novos projetos permitem emendas o que permitiria novo percentual de reajuste que pode ir dos atuais R$ 15.386 mil até o teto de R$ 18.991.
“Estamos discutindo isso ainda, e temos prazo até quinta-feira para rever essa situação, hoje consolidada em razão do reajuste aprovado em 2014, com base em lei federal, que garante o salário do vereador na ordem de 75% do que ganha um deputado estadual”, declarou João Rocha em entrevista há pouco ao Campo Grande News, por telefone.
Para o vereador, o que está em questão não se trata de congelamento, mas de diminuição salarial, já que os vereadores perderiam o que já estava consolidado desde 2014, com a fixação do teto em comparação com os vencimentos dos deputados.
“É importante deixar claro de onde saem esses números. O reajuste tem base em lei federal que prevê o salário do vereador em 75% do salário de um deputado estadual, é efeito cascata. É melhor a gente falar em diminuição de salário, porque a lei nos garante o reajuste de R$ 15 mil para R$ 19 mil”, comentou João Rocha.
O próprio prefeito eleito, Marquinhos Trad (PSD), que seria um dos beneficiados com o reajuste, procurou o presidente da Câmara em busca de alternativas para revogar a lei aprovada em 2014 e evitar que a folha crescesse em tempos de crise financeira.
No caso de prevalecer o reajuste, o salário do prefeito de Campo Grande a partir de 01 de janeiro saltaria dos atuais R$ 20.412,42 para R$ 25,7 mil, índice que representa 75% do teto dos salários dos deputados estaduais. Os dos vereadores subiria para R$ 18.991.
"Estamos decidindo qual a maneira que vamos encaminhar o projeto com os vereadores. Eles se mostraram dispostos a rever os R$ 19 mil, mesmo sendo uma situação que é legal e já está definida. Vamos ver se vamos manter o que é legal e de direito pela Constituição. É uma lei, porém, em razão da situação atual do país e da cidade que estamos revendo", disse o presidente da Câmara na tarde de hoje.
