Vereadores votam projeto que obriga prefeitura a divulgar contas de água e luz
Parlamentares votam também outras nove propostas de lei e três vetos da prefeita Adriane Lopes (Patriota)
Os vereadores votarão, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a divulgar contas mensais de água e energia elétrica. A proposta do vereador Riverton de Souza, o “Prof. Riverton” (PSD), é para estimular o uso consciente e a economia de recursos públicos. Os parlamentares votam ainda outros nove projetos e três vetos da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
A Câmara Municipal receberá o secretário de Educação de Campo Grande, Lucas Henrique Bitencourt, empossado há pouco mais de uma semana, que, além de se apresentar formalmente, falará sobre situações das escolas da Capital.
Economia - O projeto 10.304/21 prevê que, ao final de cada ano, seja computada a média percentual de redução anual das contas de água e energia elétrica, que será revertida em benefício pecuniário para o próprio órgão municipal estar afixada em local visível e de fácil acesso em moldura vertical com a dimensão de 30 por 70 centímetros.
“Assim, considerando a relevância do tema, que é a crise hídrica anualmente enfrentada por nosso Município, o firmado em Projeto de Lei, além de contribuir com o bem vital de todos que é o acesso à água, se trata de medida que concretiza os Princípios da Publicidade e Transparência, bem como o direito fundamental à Informação, Princípio basilar expresso na Constituição Federal”, argumenta o vereador.
Vetos - Será analisado o veto total do Projeto de Lei n. 10.186/21, que trata da obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos) , Victor Rocha, o “Dr. Victor” (PP), Sandro Benites, o “Dr. Sandro” (Patriota), Ronilço Cruz, o “Ronilço Guerreiro” (Podemos), André Luís Soares, o “Prof. André” (Rede) e Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal” (MDB).
Os parlamentares votarão ainda o veto total ao Projeto de Lei n. 10.388/21, dos vereadores Gilmar de Souza, o “Gilmar da Cruz” (Republicanos), Juari Lopes, o “Prof. Juari” (PSDB) e Prof. André, que institui o Programa “Escola Segura” na Capital.
Também está na pauta o veto total ao Projeto de Lei n. 10.221/21, que dispõe sobre a implantação de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde do município.
A proposta é assinada pelos vereadores Alírio Villasanti, o “Coronel Alírio” (União Brasil), Camila Jara (PT), William Maksoud (PTB), Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), Prof. André, Dr. Victor Rocha, Marcos Tabosa (PDT), Eduardo Lopes Miranda, o “Edu” (Patriota), Prof. Riverton e Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos).
Projetos - Ainda em única discussão, passa por análise o projeto de decreto legislativo n. 2.488/22, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz ao Sr. Aud de Oliveira Chaves, e o projeto de decreto legislativo n. 2.489/22, que outorga a mesma honraria a Flávio Rodrigues Marques. As duas propostas são do vereador Loester Nunes, o “Dr. Loester” (MDB).
Em segunda discussão e votação, segue para plenário o Projeto de Lei n. 10.441/21, que autoriza o município de Campo Grande a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana (PSDB) e dos vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha. O texto recebeu uma emenda. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.
Também o Projeto de Lei n. 10.664/22, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a empresa concessionária de energia do Grupo Energisa e proprietários rurais da região da Bacia do Córrego Ceroula.
O objetivo será a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais. A proposta é dos vereadores Carlão e William Maksoud.
O objetivo é garantir a “preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”, conforme o texto.
Ainda será votado o Projeto de Lei 10.675/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população.
Também volta para análise o Projeto de Lei 10.450/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Campo Grande. O objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.
Os vereadores analisam ainda o Projeto de Lei 10.443/21, que institui o Programa Censo da Inclusão, em Campo Grande. A proposta do vereador Otávio Trad (PSD) visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também será votado o Projeto de Lei n. 10.274/21, de autoria dos vereadores Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), e Gilmar da Cruz, que institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) na cidade.
Na pauta, está ainda o Projeto de Lei n. 10.622/22, que dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”. A proposta é do vereador Maksoud.
