Via decreto, Bernal abre crédito de R$ 34,8 milhões para gasto com pessoal
O prefeito Alcides Bernal (PP) abriu crédito suplementar de R$ 34.875.000,00, através de decreto publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), para atender a despesas com pessoal. E o fez alertando à Câmara a fim de que não haja polêmica sobre suplementação sem autorização legislativa. “Com intuito de informar a Câmara Municipal, utilizando a autorização legislativa para abrir créditos suplementares para atendimento de despesas com pessoal sem utilizar o limite de 5%”, diz o prefeito no decreto.
A medida foi adotada em razão de a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Campo Grande ter arquivado o projeto de suplementação para gasto com pessoal, alegando não haver necessidade de autorização legislativa nesse caso. A decisão foi tomada na semana passada quando foram apresentados dois projetos de lei desmembrando a suplementação de R$ 108 milhões, uma de R$ 68,6 milhões para gastos com pessoal e outra de 40,2 milhões referente a convênios.
Hoje, utilizando-se dessa prerrogativa, aberta pela Câmara, Bernal editou o decreto abrindo o crédito suplementar de R$ 38,8 milhões. Segundo o decreto, o remanejamento de verba atende “a necessidade de atender despesas de vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, obrigações patronais e contratação por tempo determinado”.
A suplementação será compensada com anulação de créditos correspondentes, discriminados em anexo, na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme o decreto assinado por Bernal e seu secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur.
