Votos em Harfouche aparecerão “sub júdice” na hora da apuração

Os votos que o eleitor digitar na urna eletrônica para o candidato a prefeito de Campo Grande Sérgio Harfouche (Avante) não serão válidos, mas aparecerão na apuração, com um selo diferenciado, de “sub júdice”, em razão de a candidatura ter sido indeferida em primeiro e segundo grau na Justiça Eleitoral.

Até 2018, a divulgação dos resultados incluía só os votos de candidatos deferidos, mas começando pelo pleito de 2020, agora os votos de candidatos indeferidos e que esperam julgamento definitivo vão aparecer em meio aos outros.

Segundo a reportagem apurou junto a operadores do direito, a votação do candidato poderá ser visualizada na listagem da apuração,  mais existirá uma marcação, deixando evidente que, por ora, não valem.

No caso de Harfouche, a candidatura foi indeferida primeiro pelo juiz Roberto Ferreira Filho, que analisou o processo de registro. Depois, nesta semana, os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mantiveram o entendimento, por 5 votos a 1.

Tanto no primeiro grau quanto no segundo, o Ministério Público Eleitoral defendeu a validade da candidatura.

Para os magistrados, porém, o candidato do Avante, que é procurador do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), só poderia concorrer às eleições se tivesse fora da função definitivamente e não apenas se afastado como fez.

O procurador ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele anunciou que faria isso. Se o Tribunal validar a candidatura, os votos podem entrar na conta mesmo depois de o resultado já ter sido divulgado.