Do vale-caviar a supersalário: Campo Grande News é fiscal do Judiciário
Vale-caviar, magistrados que recebiam auxílio-moradia apesar de terem mansões, gastos com coquetéis incluindo cerveja, supersalários, investigações sobre desembargadores e até recauchutagem da Deusa da Justiça. Nos últimos 15 anos, o Poder Judiciário esteve na pauta do Campo Grande News.
Sem “juridiquês”, o veículo de comunicação não se furtou ao papel de fiscalizador. “Nunca senti dificuldade de veicular matéria. Mesmo quando não tinha boa aceitação, sobretudo no Judiciário”, afirma o advogado Carlos Marques, que foi presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) entre 1998 e 2000.
A última polêmica, que o leitor só viu no Campo Grande News, foi a aquisição por R$ 38 milhões do Shopping 26 de Agosto pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Relatório ao qual o site teve acesso aponta que o tribunal tinha ao menos duas opções mais baratas: Shopping Marrakech e o Hotel Campo Grande. O órgão poderia economizar cerca de R$ 18 milhões se preferisse a alternativa mais em conta.
Em 2009, teve grande repercussão a matéria mostrando que magistrados de Mato Grosso do Sul recebiam auxílio-moradia apesar de terem casa própria em Campo Grande. À época, o montante somava R$ 7 milhões anuais em verbas públicas, ou o custo de construção de quase 300 casas populares. A prática, na ocasião, era proibida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A explicação para a situação foi de que as residências não eram casa própria.
No mesmo ano, o pagamento de um precatório de R$ 25,5 milhões, independentemente da ordem cronológica e com liberação dos recursos via alvará, foi notícia no site. Dois anos depois, em 2011, o CNJ abriu sindicância para apurar possível infração disciplinar contra o desembargador que autorizou a transação feita pela Prefeitura de Campo Grande.
Em 2012, veio a autorização para que os magistrados recebessem 5% da remuneração a título de auxílio-alimentação. Surgia o vale-caviar. À época, o valor mais baixo de salário de um juiz era R$ 18,8 mil, portanto a ajuda de custo na alimentação da magistratura estadual era de, pelo menos, R$ 940. A reportagem frisou que do outro lado, estava os demais servidores da Justiça estadual. A eles, cabia o vale-coxinha, com valor fixo de R$ 312.
“Defendemos esse acesso livre à imprensa. Assinamos embaixo de matérias que tenham tido investigação minuciosa e apresenta a verdade. É a liberdade com responsabilidade”, afirma o presidente do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Clodoir Fernandes Vargas. Ele é autor de moção de apoio ao Campo Grande News.
Com a Lei de Acesso à Informação, o ano de 2012 trouxe mais surpresas sobre as benesses no Judiciário. Em um único mês, um juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) teve remuneração de R$ 352 mil. Em pelo menos mais oito casos, os valores dos rendimentos líquidos de magistrados atingiram mais de R$ 300 mil.
Apesar de o teto do funcionalismo público, à época, ser de R$ 26.273, as remunerações eram infladas por pagamentos retroativos, como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O valor era uma compensação devido à diferença entre o auxílio-moradia pago a parlamentares do Congresso Nacional.
O Campo Grande News também abriu espaço para noticiar investigações do CNJ, que apontou rendimento incompatíveis de desembargadores do TJ/MS, suspeita de favorecimento no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), segunda instância da Justiça Federal para Mato Grosso do Sul e São Paulo, além das cobranças do órgão de controle externo para que o Judiciário desse transparência aos seus atos.
No ano passado, consulta ao Portal de Transparência do Tribunal de Justiça mostrou que foram firmados contratos no valor de 702.340,06 para coquetéis, lanches, almoços, jantares e cafezinhos.
Dentre as bebidas incluídas nos gastos, os magistrados tinham direito até a cerveja e pratos requintados. Em 2014, o valor reduziu para R$ 180 mil, destinado ao o fornecimento de coffee break, coquetéis, almoços e jantares. Mas a cerveja foi excluída do cardápio.
De olhos fechados - Em 2011, a estátua Themis, a voluptuosa Deusa da Justiça do Fórum de Campo Grande, ganhou upgrade no visual ao custo de R$ 15.800. Com mais de quatro metros de altura, ela exibe balança, venda e um dos seios. A deusa ganhou reforço no bronzeado e uma nova venda.
