A busca da verdade orçamentária como papel da Universidade
Temos visto nas últimas semanas a imprensa nacional e local anunciarem diversos cortes presentes no orçamento de 2021 das Instituições Federais de Ensino que podem comprometer sobremaneira as atividades de ensino, pesquisa e extensão dessas Instituições. De forma a causar espanto, por meio de sua página oficial, a reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ataca pessoas e instituições alegando serem inimigas da universidade pública e acusa a imprensa de veicular informações falsas em função de sua cobertura acerca dos cortes no orçamento das universidades.
Lamentavelmente, as últimas notas da reitoria sobre o orçamento escondem da opinião pública o corte de 3 milhões do PNAES (Programa Nacional de Assistência aos Estudantes), o bloqueio de 7 milhões do mesmo programa, o corte de mais de 6 milhões na rubrica de investimento em relação ao executado em 2020, além dos cortes em projetos e bolsas de pesquisa, nos quais a UFMS teve, por exemplo, redução de 32 bolsas de pós-graduação em um único programa e 57% de redução orçamentária em outro programa somente nos últimos dois anos. Estes cortes totalizam mais de 23,5 milhões no orçamento da universidade e não os 17,5 milhões anunciados. Com isto exposto, coube-nos alertar que caso não houvesse o desbloqueio dos recursos do PNAES teríamos mais de 2500 estudantes prejudicados na UFMS. A reitoria ao invés de anunciar o desbloqueio, que ocorreu após a publicação, afirma que se tratava de notícia falsa. Nada mais desvirtuoso.
Somos cônscios da capacidade do corpo técnico da instituição em criar cenários que atenuem os impactos dos cortes na vida universitária. Consideramos digno de nota a ação da gestão em se esforçar na busca de recursos adicionais ao orçamento ora em vigor para recompor os cortes que ela mesma tentar esconder. O que não é digno é imputar à imprensa e instituições – como universidades de renome têm feito sistematicamente, dentre elas Unifesp, UFSCar e UFABC –, que denunciam estes cortes como inimigos da Universidade Pública. A denúncia é salutar nesse momento, especialmente para quem acredita na educação pública, gratuita laica e de qualidade. Não se faz universidade de qualidade sem recursos.
A nota institucional na página da UFMS falta com a verdade quando reitera que o portal da instituição é o único canal oficial de informações sobre a questão orçamentária da universidade. O orçamento é público, debatido no Congresso Nacional e acompanhado pelos órgãos de controle. A imprensa presta inestimável serviço de interesse à sociedade quando divulga esses dados e denuncia os cortes, sob a égide da transparência. É vã a tentativa de esconder os fatos e há que se perguntar a quem isso pode interessar.
É fato indelével que a crise econômica e a redução na Assistência Estudantil contribuem para a evasão de nossos estudantes. Ademais, não apenas a evasão mas também a redução da procura e do ingresso na universidade, em último grau, têm servido de justificativa “técnica” para a suspensão e fechamento de cursos. Só o mais negacionista se distancia desta realidade. E ao negar os fatos somente se contribui para a ausência de soluções.
Não somos os donos da verdade e ficaremos felizes se e quando a reitoria da UFMS vier a público anunciar a recomposição do 17,5 milhões no corte do custeio e investimento, dos 6 milhões de investimento e dos 3 milhões retirados do PNAES da UFMS, além dos cortes nos recursos da CAPES e do CNPq, de 3 bilhões e de 2,7 bilhões, respectivamente. Até lá, reafirmamos que a qualidade do ensino e as atividades de pesquisas ficarão seriamente comprometidas nas instituições de ensino superior.
Em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade, todas e todos ao dia 29 de maio!
*Marco Aurélio Stefanes é professor titular, doutor pela Universidade de S. Paulo, prof. do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação/UFMS e presidente da ADUFMS
