Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande: atendimento integrado e humanizado

A CMB/CG/MS - Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 03 de fevereiro de 2015, representa o sonho da efetivação de uma política pública integrada e com atendimento humanizado, prevista no programa “Mulher: Viver sem Violência” da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça e Cidadania. Representa ainda um projeto comum e articulado de ações entre a União, Estados e Municípios para a integração operacional do sistema de justiça e políticas públicas sociais.

Os diferentes serviços e áreas envolvidas no atendimento são: Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria de Justiça; Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Brinquedoteca, Alojamento de Passagem e Central de Transportes.

É um modelo revolucionário de enfrentamento à violência contra a mulher, pois integra e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência. Em dois anos e três meses (de 03/fev./2015 à 30/abril/2017) de funcionamento atendeu 25.612 mulheres e realizou 131.141 procedimentos, como: apoio psicossocial, boletins de ocorrência, prisões, medidas protetivas, audiências de custódia, orientações jurídicas, visitas domiciliares, encaminhamentos à rede de atendimento e ao mercado de trabalho, entre outros.

O atendimento integrado começa com a Recepção, onde inicia o atendimento e se estabelece o primeiro laço de confiança com a Casa. Na sequência, o Apoio Psicossocial realiza o acolhimento, a escuta qualificada, analisa a demanda e agiliza os encaminhamentos para os serviços internos e à rede socioassistencial, de acordo com cada caso.

Além do apoio psicossocial, o espaço da Brinquedoteca é um importante serviço de apoio às mulheres que buscam atendimento. Promove momentos de entretenimento, acolhendo das crianças que vem em companhia das mães. Já o Alojamento de passagem é um espaço de abrigamento temporário para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus (suas) filhos (as), que correm risco iminente de morte.

A Central de Transporte é um serviço que funciona 24 horas e possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na CMB aos demais serviços da rede de atendimento externo como: IML, unidade de saúde, centro especializado de atendimento à mulher, Casa Abrigo, rede socioassistencial, residência da usuária e/ou parentes e amigos.

O Serviço de Promoção da Autonomia Econômica das mulheres constitui-se como uma das “portas de saída” da situação de violência contra as mulheres. A equipe realiza a orientação pessoal diagnosticando as condições sociais, econômicas e de rendimento da usuária, identificando as perspectivas e buscando alternativas de autonomia econômica e de emprego e renda, disponíveis e adequadas para cada situação.

Dentre os Serviços oferecidos, destacamos alguns dados estatísticos (03/02/2015 à 31/07/2016), são estes:

• DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que protege e investiga os crimes de violência doméstica e sexual, realizando Boletins de Ocorrência e encaminhamentos para medidas protetivas. Foram 14.485 Boletins de Ocorrência e 1.736 prisões;
• 3ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgão da Justiça responsável por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar. Foram 5.482 medidas protetivas;
• Promotoria Especializada do Ministério Público que promove a ação penal dos crimes de violência. Foram 2.898 atendimentos, incluindo o Ligue 180 e as manifestações em processos judiciais e extrajudiciais.
• Defensoria Pública que orienta as mulheres sobre seus direitos e acompanha as etapas do processo judicial. Assistência Jurídica à 6.459 às mulheres.

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha tem apresentado resultados positivos para coibir a violência contra as mulheres e realizou durante o período 11.082 procedimentos entre visitas domiciliares, acompanhamentos às residências e orientações prestadas.

Os números expressivos acima apresentados demonstram o alto índice de violência contra as mulheres em Campo Grande/MS. Esses dados também mostram a procura crescente das mulheres à CMB e a confiança e credibilidade em relação aos serviços ofertados.

A gestão se dá de forma compartilhada através do Colegiado Gestor que é composto pelas representações de todos os Serviços e tem a função de integrar as áreas e diferentes formações profissionais no sentido de oferecer intervenções positivas e humanizadas às situações de violências baseadas em gênero. Todas as decisões são tomadas de forma compartilhada entre pessoas com igual autoridade, de forma ética e transparente.

Neste sentido, todos os Órgão e Serviços da Casa buscam, de forma integrada, oferecer os serviços especializados, no mesmo espaço público, para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Isso evita que essas percorram uma via crucis e, dessa forma, desistam do processo e/ou sejam revitimizadas por terem que detalhar repetidamente sua história, em busca de atendimento pelo Estado.

Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres ainda é uma realidade. Nosso sonho é que, iniciativas como a da Casa da Mulher Brasileira, contribuam para que possamos ter uma sociedade mais humana, menos machista e uma cultura de respeito, dignidade e igualdade de gênero na sociedade. Não podemos mais permitir que a força física e o machismo destruam a dignidade e/ou a vida das mulheres.

(*) Eloisa Castro Berro, colaboradora Xaraés Consultoria e Projetos, é ex-coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) pela Secretaria Especial de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.