Eleição e governança: serviço público e democracia
A natural troca do chefe do Executivo e as mudanças nos chamados cargos de confiança não implicam em alteração nos serviços assegurados pelo governo à sociedade.
A partir de 1º de janeiro Mato Grosso do Sul terá um/a novo/a chefe do Poder Executivo e um Legislativo renovado em proporção que as urnas de dois de outubro definirão.
Tais mudanças são a essência dos regimes democráticos e, por isso mesmo, ainda que possam implicar, naturalmente, em nova abordagem político-administrativa sobre a gestão das demandas da sociedade, a essência da administração pública, estruturada sobre princípios e paradigmas consolidados ao longo de décadas, mantem-se inalterada.
A estruturação de carreiras nas mais diversas áreas, as políticas de qualificação continuada de servidores e, principalmente, concursos de seleção rigorosos asseguram a confirmação do serviço público como instrumento da democracia. E, por isso, asseguram a continuidade da gestão pública sob parâmetros e valores que transcendem a naturais mudanças no comando político.
Significa dizer que, fruto de persistente empenho pela construção, nas últimas décadas, de uma estrutura de serviço público à altura de um Estado contemporâneo e de uma sociedade democrática, os servidores das três esferas da federação (União, Estados e Municípios) constituem a base sobre a qual se assenta a efetividade dos direitos e garantias do cidadão. Ou seja: em todos os setores e instâncias, o servidor público será sempre o braço do Estado (Poder Público) a atender aos pleitos da sociedade.
No contexto de Mato Grosso do Sul, ao tomar posse a 1º de janeiro de 2023, o/a novo/a chefe do Poder Executivo encontrará uma estrutura de administração pública cujos níveis de competência técnica e de reponsabilidade social têm sido continuamente elevados, seja pela capacitação e reciclagem, seja pela seleção criteriosa para diferentes carreiras.
Assim, pela qualidade já consolidada do serviço público estadual, a natural troca do chefe do Executivo e as consequentes mudanças nos chamados cargos de confiança não implicam em qualquer comprometimento nos serviços assegurados à sociedade ou na gestão de processos governamentais. Bom para o novo governo, melhor para o cidadão.
Como instituição constitucionalmente responsável por zelar pelo erário e pela eficácia dos gastos públicos – aí incluída a boa qualidade dos serviços do governo aos cidadãos –, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participa dos esforços dos entes jurisdicionados – Estado e Municípios – para conferir cada vez mais agilidade e eficácia aos nas respostas às demandas sociais.
E garantir à sociedade uma boa governança pública só é possível, evidentemente, com servidores capacitados e conscientes do papel que exercem como operadores da própria democracia, vez que esta só se dá quando os pleitos legítimos dos cidadãos encontram guarida do poder público.
(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
