Legislando para o futuro: pandemias
Uma parte dos cientistas se dedicam ao avanço do conhecimento em suas áreas de atuação, uma outra, envidando esforços para minimizar ou eliminar os problemas do presente, e um segmento procura montar cenários para o futuro, antecipando soluções adequadas aos possíveis problemas que podem emergir. Esse último grupo tem o dever de alertar as instâncias competentes para a tomada de providências que possam evitar ou resolver problemas que podem ser graves e de múltiplas dimensões. As ações poderão ser de curto ou médio prazo ou de longo prazo, que passam a compor uma política de Estado.
No texto abaixo são descritos fatos reais em plena pandemia de covid-19. Ela está disseminada em todo planeta. No entanto, no Brasil, ela assumiu proporções catastróficas, com um excepcional número de óbitos e o colapso do sistema de saúde.
Em tempo recorde, a comunidade científica planetária desenvolveu várias vacinas para controlar a pandemia. A primeira vacina foi desenvolvida no século 18 pelo cientista Edward Jenner para a prevenção da varíola. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), hoje existem vacinas disponíveis para combater pelo menos 20 doenças que salvam a vida de até 3 milhões de pessoas todos os anos. Quando somos vacinados, não estamos protegendo apenas a nós mesmos, mas também aqueles que estão ao nosso redor. A vacinação é segura, e os efeitos colaterais da vacina são geralmente menores e temporários, como dor no braço ou febre baixa. Efeitos colaterais mais graves são possíveis, mas extremamente raros.
O Brasil se destaca por seu programa público de imunização, que oferta todas as vacinas recomendadas pela OMS. Porém, nos últimos anos, os índices de cobertura vacinal ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem registrado queda. Infelizmente, observa-se a divulgação de informações incorretas, que são responsáveis pelo aumento de pessoas que não acreditam na eficácia ou temem os efeito das vacinas. Como consequência, algumas doenças que estavam erradicadas acabam retornando. Apesar de termos pelo menos duas instituições centenárias (Fundação Oswaldo Cruz e Instituto Butantan) com tradição na produção de vacinas, enfrentamos imensas dificuldades para vacinarmos a maior parte da sociedade brasileira. Nesse cenário, apesar de termos competência científica (recursos humanos) e um primoroso programa nacional de imunização, ficamos reféns de laboratórios e indústrias de outros países para uma vacinação em massa para enfrentarmos essa terrível pandemia. Alguns grupos localizados em universidades e centros de pesquisas no Brasil estão desenvolvendo vacinas promissoras em seus primeiros estágios. No entanto, não existem recursos nem no Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) ou no Ministério da Saúde (MS) para dar suporte financeiro necessário para a realização de outras fases obrigatórias, antes de se poder usar para toda a população. Esse é um crime reincidente quando se reduz verbas para o desenvolvimento científico brasileiro, quando deveríamos ter um aumento progressivo de investimentos.
(*) Isaac Roitman é doutor em Microbiologia, professor emérito da Universidade de Brasília, coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro (n.Futuros/CEAM/UnB), membro tiular de Academia Brasileira de Ciências