Violência contra as mulheres: um olhar sobre os números e a vida

Parte 2. Precisamos falar sobre o Feminicídio.

A violência de gênero está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. Desde a violência psicológica até o feminicídio, mulheres de todas as idades, raças, classes, regiões, crenças religiosas, têm suas vidas marcadas por diferentes expressões da violência. O assassinato de uma mulher por sua condição de gênero, é um crime de ódio e não de amor. Suas motivações são o desprezo, a raiva, o sentimento de perda do controle sobre as mulheres.

Em uma comparação entre 83 países, o Brasil possui uma taxa média de 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres – 2,4 vezes maior que a taxa mundial, o que significa 2 assassinatos a cada 100 mil mulheres, ocupando assim o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Até o ano de 2015, não existia no Brasil uma legislação que aplicasse uma penalidade especial para o homicídio que era praticado por razões da condição do sexo feminino. Em 9 de março de 2015, foi publicada a lei 13.104/15, que alterou o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, passando a prever o feminicídio como circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio e, no mesmo norte, foi inserido no rol de crimes hediondos. Na nova legislação, a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher são descritos como elementos de violência de gênero.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, os homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios tiveram um crescimento de 2% no primeiro semestre de 2020. Em números absolutos, 1.350 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, ou seja, morreram pelo fato de serem mulheres. No total, foram 3.913 registros de mulheres assassinadas no país no ano passado, incluindo os números do feminicídio. Também foram levantados dados sobre o número de ligações de emergência à Polícia Militar (190) referentes às situações relacionadas com violência doméstica, esses apontaram para um crescimento de 3,8%. Foram ao menos 694.131 ligações relativas à violência doméstica, o que significa que a cada minuto de 2020, 1,3 chamadas foram de vítimas ou de terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência doméstica contra a mulher.

Vale dizer que os indicadores citados se referem aos casos que as autoridades tomaram ciência do ocorrido, no entanto há muitas outras situações nas quais vítima não denuncia o agressor por diferentes motivos como: dependência financeira e/ou emocional; medo perder os filhos/as; ser mais agredida ou morta; pouca credibilidade na justiça e/ou desistência durante o percurso no atendimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Tal contexto sugere que a dimensão da violência de gênero é muito maior do que os números mostram.

É importante destacar que alguns destes crimes tiveram um aumento na subnotificação, tendo em vista a maior dificuldade de registros por parte das mulheres em situação de violência durante as medidas de distanciamento social, isso fruto não apenas de medos e receios pessoais, mas sobretudo da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil. Outro aspecto a ser considerado é que durante o período do estudo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), as medidas de isolamento social foram mais respeitadas pela população e muitos serviços públicos estavam ainda se adequando para o garantir o atendimento não-presencial. Com a Covid– 19, surgiram dados e relatórios apontando que com o isolamento social, os índices de violência doméstica contra mulheres e meninas aumentaram consideravelmente no mundo, demonstrando que cada vez mais, a casa é o lugar mais vulnerável e perigoso para a vida das mulheres.

O isolamento social impôs às mulheres uma realidade cruel. O convívio prolongado com seus “parceiros” dentro de casa representa um risco, especialmente em um contexto em que as preocupações e inseguranças trazidas pela pandemia elevaram as tensões e os conflitos familiares e aumento de casos de violência de gênero no Brasil e no mundo. Para muitas mulheres e meninas, o confinamento aumentou a frequência e a gravidade dos episódios de violência doméstica, em todas as suas variantes (psicológicas, sexuais, morais etc.).

Uma característica que diferencia os homicídios de mulheres ocorridos dentro e fora das residências é o instrumento utilizado. As armas de fogo são mais utilizadas em homicídios de mulheres fora das residências (54,2%), enquanto nas residências essa proporção foi consideravelmente menor (37,5%). Frente a essa conjuntura, é preocupante as recentes alterações na legislação sobre o acesso e controle de armas. A flexibilização das regras para a posse de armas, entre elas a ampliação do limite de compras de armas, o aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito, a possibilidade de produção de munição caseira, pode agravar significativamente o cenário de violência doméstica, uma vez que será possível disponibilizar instrumentos ainda mais letais a criminosos.

Com relação ao perfil das vítimas de feminicídio o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 16, 7% das vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 24 anos, 16,5% entre 25 e 29 anos, 15,2% entre 30 e 34 anos e 15,0% entre 35 e 39 anos. Sobre a dimensão racial, entre as vítimas de feminicídio, 61,8% das mulheres eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas. A produção de informações, a elaboração de pesquisas, a propagação de ações de comunicação que visibilizem o fenômeno da violência de gênero contra as mulheres deve estar no centro da agenda governamental, empresarial e da sociedade civil comprometida com a vida de seu povo. É fundamental e urgente a promoção de iniciativas prioritárias para redução dos índices alarmantes da violência de gênero contra as mulheres. O acolhimento e o atendimento à vítima, o acesso à justiça, a garantia de direitos, a aplicabilidade das leis, a prevenção e o debate sobre as origens e diferentes manifestações de violência de gênero contra a mulher são aspectos basilares para esse processo.

Nenhuma mulher gosta de ser agredida de nenhuma forma, desde o primeiro ato violento até o trágico desfecho do feminicídio, existem falhas do conjunto da sociedade. Seja por parte dos serviços (especializados ou não) por onde a mulher percorreu, das leis que não foram cumpridas, ou por parte da sociedade que banalizou e/ou julgou a vítima.

A perpetuação ou eliminação da violência contra a mulher, bem como o fim do feminicídio depende da sociedade, e por isso deve se constituir em um compromisso de todas e todos os sujeitos sociais. É preciso falar incansavelmente sobre desigualdade de gênero, machismo, patriarcado, racismo, pois somente enfrentando as diversas expressões históricas da desigualdade social que alcançaremos outras formas de se relacionar especialmente nos campos político, cultural, econômico, e, principalmente, social. Promover e garantir os direitos humanos das mulheres, efetivar os marcos legais e a integralidade e humanização dos serviços de atendimento à mulher, são ações estruturais para o fim do feminicídio.

Onde procurar ajuda:

Ligue 180: disque-denúncia. Funciona 24 horas, todos os dias, e pode ser acionada em qualquer lugar do Brasil. É possível fazer a denúncia de forma anônima.

Polícia Militar: 190 – serviço de urgência/emergência às pessoas em situação de risco.

Patrulha Maria da Penha: 199 e 153.

Casa da Mulher Brasileira – Rua Brasília, Jardim Imá. Telefone 2020 1300. Atendimento 24 horas.

Site: www.naosecale.ms.gov.br – informações e orientações às mulheres em situação de violência.

(*) Eloisa Castro Berro é Mestre em Serviço Social pela UNESP/UCDB. Coordenadora responsável pela implantação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS. 2015/16.

(*) Manuela Nicodemos é Mestre em Sociologia pela UFGD e ativista da Marcha Mundial de Mulheres.