Advogado e colega alvo de operação estão suspensos da OAB/MS até dezembro
Decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS foi pela suspensão de ambos devido à Operação Arnaque
O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, acusado de impetrar diversas ações fraudulentas ao mesmo tempo com vias a burlar o sistema Judiciário, a chamada litigância predatória, está suspenso de sua atuação no Direito até 3 de dezembro deste ano, quando completam 90 dias da medida punitiva praticada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul. Outra advogada, Josiane Alvarenga Nogueira, está suspensa pelo mesmo período. Assim como ele, ela foi alvo da Operação Arnaque.
Decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS foi pela suspensão de ambos diante das investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial De Repressão ao Crime Organizado) referente à Operação Arnaque, que ocorreu em 5 de julho deste ano. Luiz Fernando já cumpria suspensão, mas atuava mediante liminar.
Nesse período, Luiz Fernando e Josiane “não poderão praticar qualquer ato privativo do exercício da advocacia” e também tiveram que devolver o cartão e carteira de identidade profissional à Secretaria de Ética e Disciplina da OAB/MS.
Com relação ao irmão de Luiz Fernando, Thiago Cardoso Ramos, também preso em 5 de julho, por ter registro profissional tirado no Paraná, a análise foi remetida à Ordem daquele Estado. No mesmo julgamento, as advogadas Joice Paula dos Santos e Iolanda Michelsen Pereira, também alvos da Arnaque, não foram suspensas.
Defesa - O Tribunal de Justiça de MS levou o tema da litigância predatória ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois que identificou a repetição de ações de Luiz Fernando. A defesa dele, advogada Rita de Cássia Maciel Franco, representou e conseguiu que o caso seja levado a audiência pública.
O ministro Moura Ribeiro convocou, para 4 de outubro, uma audiência pública para discutir sobre o tema. Isso porque existe controvérsia sobre “tema repetitivo”, que diz respeito à "possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".
Para o ministro, relator do recurso que será julgado como repetitivo, as questões técnicas suscitadas pela controvérsia, bem como o número elevado de processos sobrestados na Justiça de Mato Grosso do Sul relativos à matéria, demandam "uma análise mais profunda dos argumentos e das posições envolvidos no julgamento da causa".
Matéria editada às 14h30 de terça-feira, 19 de setembro, para correção de informações.
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